12/11/2014 15h40 – Atualizado em 12/11/2014 15h40
O projeto pretende adequar os diversos fatores relacionados com a realidade brasileira, considerando que a legislação que regula a profissão não atende mais aos requisitos de segurança de voo
Da redação
Mudanças na jornada de trabalho dos aeronautas foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB), na forma de um substitutivo ao projeto original (PLS 434/11) que tramita no Senado. O novo texto já tinha sido votado na CAS e nesta quarta-feira (12) foi confirmado em turno suplementar.
O texto, aprovado por unanimidade pelos senadores da Comissão, pretende adequar os diversos fatores relacionados com a realidade brasileira, considerando que a legislação que regula a profissão completa 30 anos e não atende mais aos requisitos de segurança de voo. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu que aumentar a carga horária diária, semanal ou mensal dos aeronautas vai na contramão de tudo o que vem sendo discutido pelas centrais, confederações e sindicatos.
A proposta define a jornada de 14 horas, alterações no período de sobreaviso, tempo de adestramento em simulador e limites do tempo de voo e pousos permitidos para uma jornada. O número de folgas mensais sobe para 12. Pela legislação que regulamenta a profissão (Lei 7.183/84), os trabalhadores têm, no mínimo, oito dias de repouso remunerado por mês.
Foram incluídos, ainda, outros segmentos da aviação brasileira, como aviação agrícola, táxi aéreo, instrutores de escolas e serviços aéreos especializados.
“A profissão de piloto é considerada a quarta mais estressante do mundo. Houve uma preocupação não só com as condições de trabalho dos profissionais, mas também com a segurança dos passageiros”, justificou o senador Moka.
O substituto propõe a implantação e a fiscalização dos “Programas de Gerenciamento do Risco da Fadiga Humana” a serem realizadas por um comitê multidisciplinar técnico com representantes de empresas, associações, sindicatos, autoridade aeronáutica e especialistas.
A intenção do texto foi sanar irregularidades que não são contempladas pela legislação atual, para corrigir distorções relacionadas ao pagamento por quilometragem, padronizando a metodologia de remuneração das empresas aéreas, para que se leve em consideração a quantidade efetiva de trabalho realizado.
Se não houver recursos no Plenário do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
(*) Assessoria de comunicação
