27/03/2012 08h53 – Atualizado em 27/03/2012 08h53

Poder Judiciário de MS irá abrir concurso para magistratura

O candidato deverá ser bacharel em Direito com diploma reconhecido, ter no mínimo três anos de atividade jurídica depois de formado e idade entre 23 e 65 anos

Adriano Vialle (*)

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul regulamentou o concurso público para magistratura. O período de inscrição e número de vagas estarão previstos em edital que será publicado nos próximos dias. As inscrições serão realizadas somente pela internet, no portal do Tribunal de Justiça. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição e recolher a taxa por meio de boleto bancário.

CONCURSO

O concurso terá cinco etapas sendo: prova objetiva seletiva, provas escritas e de sentença – de caráter eliminatório e classificatório. A prova de seleção será sobre: Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Eleitoral, cujo conteúdo programático está discriminado no edital.

Já na terceira etapa, com caráter eliminatório, os organizadores farão uma sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico.

A quarta etapa será composta pela entrevista e prova oral e na quinta etapa serão avaliados os títulos apresentados.

As provas discursivas e oral, além das matérias da prova seletiva, abordarão Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, com ênfase para Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política, com conteúdo discriminado no edital.

Para participar do concurso, o candidato deve ser brasileiro, estar em plena atividade e exercício de seus direitos civis e políticos; estar quite com o serviço militar; ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; ter, no mínimo, 23 anos e, no máximo, 65 anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva; não registrar antecedentes criminais; estar em perfeita saúde física e mental.

O prazo de validade do concurso será de até dois anos e a comissão examinadora será composta pelo presidente do TJMS.

PROVA

Com duração de cinco horas, a prova de seleção terá 100 questões de múltipla escolha, com apenas uma resposta correta. Cada uma irá valer 10 pontos.

Os candidatos classificados nas provas discursivas serão convocados por edital para, em 10 dias, requererem a inscrição definitiva a fim de participar das etapas seguintes do concurso, quando deverão apresentar os documentos necessários.

(*) Com informações Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.