03/09/2014 16h31 – Atualizado em 03/09/2014 16h31
Ação popular alega que há irregularidades na contratação de organizadora. Município diz que processo seguiu a lei e aguarda avaliação da Justiça
Da Redação
A Justiça suspendeu os concursos públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Antônio João, a 301 quilômetros de Campo Grande, que oferecem 139 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Liminar foi concedida após ação popular que alega haver irregularidades na contratação da organizadora. O município informou que seguiu a lei.
Decisão foi dada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Ponta Porã (MS), Mauro Nering Karloh, no dia 22 de agosto. O comunicado de suspensão dos certames foi publicado pela organizadora no dia 29 de agosto.
Segundo a liminar, o cidadão que entrou com a ação popular questiona a dispensa de licitação para contratação da organizadora. Apesar do autor da ação não ter feito solicitação formal à Prefeitura e à Câmara para ter acesso ao procedimento, o magistrado entendeu que os órgãos foram omissos a criaram empecilhos ao acesso aos documentos.
“Mesmo sem se examinar os termos de tal procedimento de dispensa, é possível afirmar-se que existem indícios de irregularidades na contratação, decorrente da dispensa de prévia licitação, a autorizarem a concessão da liminar, mormente porque são flagrantes os riscos de se admitir a continuidade dos certames, inclusive para os que nele se inscreveram, em se verificando durante a instrução a ilegalidade do agir e a necessidade de anularem-se os atos perpetrados”, argumentou Karloh.
O juiz determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Além disso, mandou a Prefeitura e a Câmara apresentar os documentos dos certames.
OUTRO LADO
Segundo a Prefeitura de Antônio João, a contratação da organizadora dos concursos foi feita com maior lisura e transparência.
Por isso, o Executivo alegou que está tranquilo com o que foi feito e que entregou à Justiça, com parecer jurídico, documentação sobre a empresa e a forma de contratação.
A Prefeitura argumentou ainda que a entidade contratada é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), o que, segundo o Executivo, dispensa pregão.
CONCURSO DA PREFEITURA
A Prefeitura de Antônio João abriu concurso público para 131 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 622 a R$ 9.760. Há reserva de vagas para deficientes. No site da organizadora, é possível ver o edital. (acesse o edital)
Os cargos de nível superior são para assistente social, cirurgião dentista, contador, controlador interno, enfermeiro, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, facilitador de oficina (artes), facilitador de oficina (educação física), facilitador de oficina (música), fiscal de vigilância sanitária, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, pedagogo (assistência social), professor e psicólogo.
As vagas de nível médio são para analista de controle interno, assistente de administração, auxiliar de laboratório, educador social, serviço de apoio ao educador (recreador infantil), serviço de transporte escolar (motorista), técnico em contabilidade, técnico em enfermagem, técnico em finanças, técnico em higiene pessoal e técnico em radiologia.
Para nível fundamental, há oferta para agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, auxiliar de apoio técnico operacional (inspeção de alunos, limpeza e manutenção da infraestrutura, nutrição escolar, zeladoria e manutenção da infraestrutura), auxiliar de mecânico, auxiliar de serviços diversos, costureira, mecânico, motorista, operador de máquinas leves, operador de máquinas pesadas, operador de serviços diversos e pedreiro.
Para as vagas destinadas à escola municipal Mbo’Eróy Tupã’I Arandu Reñoi, o candidato deverá comprovar, no ato da convocação, que pertence à etnia indígena guarany-kaiwá.
CONCURSO DA CÂMARA
A Câmara Municipal de Antônio João abriu concurso público para oito vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 724 a R$ 2,5 mil. No site da organizadora, é possível ver o edital. (acesse o edital)
Os cargos de nível superior são para contador, controlador interno e procurador jurídico. As vagas de nível médio são para chefe de almoxarifado e chefe de expediente. Para nível fundamental, há oferta para auxiliar de serviços diversos, recepcionista e vigilante.
(*)Com informação de G1 MS
