11/08/2008 14h00 – Atualizado em 11/08/2008 14h00

Assessoria de Comunicação

Foram quatro dias de treinamento, de 28 a 31 de julho, em Campo Grande, com a participação de aproximadamente 200 pessoas. O curso foi direcionado para os conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente e para os conselheiros tutelares de todos os 78 municípios do Mato Grosso do Sul.

A cidade de Bataguassu foi representada pela secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Eunides Volpe e pela conselheira tutelar Elaine Sanches. A capacitação faz parte do Programa da Escola de Conselhos, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e é dividida em três módulos, com duração total de 144 horas/aula. Um dos palestrantes do curso foi o consultor jurídico Edson Sêda, que foi membro da comissão relatora do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Edson Seda, que também é consultor da Unicef para a América Latina falou sobre a doutrina da proteção integral, sistema de garantia de direitos e a importância da implantação das políticas públicas nos municípios. O filho de Edson Seda, o antropólogo Ed Seda, também participou das palestras.

O objetivo do curso é auxiliar os conselheiros na busca por instrumentos legais e institucionais vigentes para que eles possam executar com qualidade as atribuições que lhes são confiadas dentro do município onde moram e trabalham. Em Bataguassu são cinco conselheiros tutelares e dez municipais. O trabalho dos tutelares e dos membros do conselho municipal é unificado. O Conselho Tutelar tem a função de fiscalizar e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de maus tratos ou de situação de risco para as autoridades competentes. Já o Conselho Municipal é um órgão deliberador, formado por pessoas do poder público e de entidades, que regulamenta as ações voltadas às crianças e adolescentes dentro do município.

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