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terça-feira, 16 de agosto, 2022
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Coordenador da associação LGBT fala sobre reivindicações, durante sessão em Três Lagoas

Em comemoração e lembrança ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o coordenador geral da Associação Três-lagoense de Gays, Lésbica e Travestis, Edmilson Cardoso da Cruz, usou a tribuna livre para falar a respeito do movimento no município.

Além de esclarecer sobre a evolução das lutas pelos direitos e em combate à violência, o coordenador destacou as reivindicações definidas na 1ª Jornada realizada em Três Lagoas.

Entre estas reivindicações estão ações para encontrar caminhos que minimizem a violência causada por homofobia e para garantir respeito e liberdade de pensamento, conscientização e criação de um marco teórico contra violação de direitos e opressão.

Segundo Edmilson, a necessidade é a criação de um pacto municipal intersetorial, destinação de 1% dos recursos de fonte zero para enfrentamento, como é garantido pela LOAS, implantação de eixos específico na educação, criação de centro de referência em direitos humanos, garantia de representatividade do setor, implantação de estudos e ações para preparar serviços de porta de entrada para acolhimento e redução a barreira de acesso social, de forma a garantir o atendimento das necessidades primárias e o fortalecimento dos laços para diálogos.

Edmilson destacou que, para além da “sopa de letras” que define o público LGBTQIA+, seria importante que todos fossem tratados como seres humanos, independente de orientação sexual. “Toda forma de amor merece ser respeitada”, afirmou.

Ordem do dia

Entrou em tramitação, na Câmara Municipal, durante a 34ª sessão de 2021, o projeto de lei Nº 69 DE 22 de junho de 2021, o qual “altera e revoga dispositivos da lei nº 3.453 de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a recategorização da Unidade de Conservação de Proteção Integral Reserva Biológica das Capivaras para Parque Natural Municipal das Capivaras”.

O projeto do Executivo entrou com pedido de regime de urgência, no entanto o mesmo foi retirado a pedido do líder do prefeito, vereador Tonhão, passando a tramitar em rito normal, sendo encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação Final.

Em mensagem da prefeitura, foi informado que a recategorização atende a solicitação da gerência de Unidades de Conservação do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul (Imasul). Segundo a mensagem, a recategorização vai permitir a “validação do Parque junto ao Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) e reconhecimento de que o mesmo possui atributos bióticos e abióticos relevantes para a conservação, possibilitando a arrecadação de recursos do ICMS Ecológico, bem com a possível obtenção de outros recursos de compensação ambiental ou utilização daqueles já existentes no município”.

Ainda foram encaminhados para apreciação da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, os seguintes tópicos:

Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.799 de 26 de maio de 2021, que: “dispõe sobre a criação de uma comissão de saúde composta por três médicos em conjunto com o hospital Nossa Senhora Auxiliadora para avaliação dos casos cirúrgicos que gere dúvidas sobre a sua necessidade emergencial durante o vigor de decretos que proíbe cirurgias eletivas durante a pandemia da Covid-19 no município de Três Lagoas MS”.

Projeto de lei nº 70  de 23 de junho de 2021: “revoga a lei nº 3363 de 12 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Três Lagoas/Ms- (FECMTLS), e dá outras providências.”

Projeto de lei nº. 71 de  23 de junho de 2021: “dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias e unidades básicas de saúde a receber, em suas sedes, insumos, medicamentos vencidos e inutilizados e dá outras providências.”

Projeto de lei nº 072 de 24 de junho de 2021: “dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de rua, inscritas junto ao Centro De Referência Da Assistência Social (CRAS) de Três Lagoas-MS, pelas empresas vencedoras de licitação pública neste município”.

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