17/01/2013 15h56 – Atualizado em 17/01/2013 15h56

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar participa do lançamento da campanha Reaja Brasil, que prevê penas mais rígidas para crimes contra agentes da lei

Da Redação

O governador André Puccinelli assinou nesta segunda-feira (14) o abaixo assinado que visa colher nacionalmente 1,5 milhão de assinaturas para a campanha Reaja Brasil que propõe leis mais severas, além de aumentar a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública em todo o país.

A campanha Reaja MS que pretende colher cerca de 150 mil assinaturas em todo o Estado para serem incluídas na campanha nacional e ser levada como proposta de emenda à Constituição Federal.

O Estado é a primeira unidade da federação a lançar uma campanha própria visando a integridade dos agentes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do Sistema Penitenciário no exercício de suas funções e familiares que por ventura possam correr perigo em decorrência da função do agente.

As assinaturas vão integrar a campanha da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Reaja MS, que foi lançada e somada à campanha pelo fim da impunidade, encabeçada pelos pais dos jovens Breno e Leonardo, vítimas de latrocínio no Estado. “As duas campanhas caminham juntas, pois cada uma das emendas deve reunir acima de 1,5 milhão de assinaturas. Pela prioridade da segurança pública, solicitada pela própria população e implantada desde o início da nossa gestão, contratamos 2.667 policiais em diversas categorias, compramos mais armamento, coletes a prova de bala, mais munições, realizamos mais cursos de capacitação do efetivo e propiciamos mais inteligência operacional para detectar os crimes. É muito melhor prevenir do que ter vidas ceifadas”, contabilizou André.

A Polícia Militar vai disponibilizar fichas aos policiais da Capital e do Interior para coleta das assinaturas. A expectativa é superar a meta inicial de 150 mil assinaturas. “A nossa meta para o Estado é de 150 mil assinaturas no menor tempo possível e se possível chegarmos a 200 mil assinaturas aqui. No país são necessárias 1,5 milhão. Se Mato Grosso do Sul, que é um estado pequenino em termos de população, colher este numero mostrará ao Brasil que proporcionalmente é um Estado que mais se empenha para ter uma segurança pública necessária para nossas famílias”, enfatizou o governador.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos, a campanha retrata o cenário atual vivido nacionalmente. “Temos recebido duras críticas à legislação processual penal, que no nosso entendimento tem sido branda com os bandidos, e esta campanha é uma resposta ao que pretendemos fazer”. É preciso aumentar a proteção à sociedade na intenção de tornar a legislação mais dura, tratando bandido como dever ser tratado e o cidadão merecendo toda atenção por parte do Estado. Pretendemos mudar o capítulo de um país que vem fazendo sempre leis cada vez mais brandas para bandidos, ressaltou o coronel da PM.

As unidades da policia militar terão o compromisso de coletas de assinaturas para a campanha Reaja MS e para a campanha pelo Fim da Impunidade. “Vamos empenhar todo o nosso esforço para colheita de assinaturas para as duas campanhas. Sem distinção de policial ou cidadão, é uma campanha da sociedade e pedimos que o cidadão participe da mudança deste capítulo da nossa sociedade”, finalizou o comandante da Polícia Militar no Estado.

PROPOSTA

A proposta inclui como agravante genérica no Código Penal o fato do crime ter sido praticado contra agentes de segurança e da justiça. Ainda dobra a pena do crime de constrangimento ilegal (dois a oito anos) e aumenta de 1/3 a 2/3 o de ameaça (oito meses a três anos e oito meses).

O principal foco é a transformação em hediondo dos crimes de homicídio e lesão corporal, tentados ou consumados, praticados contra que atuam no segmento da segurança pública. A intenção é que a progressão do regime ocorra apenas após o cumprimento de 3/5 no mínimo ou 4/5 da pena.

A proposta é de iniciativa popular e para ser levada ao Congresso Nacional precisa ser assinada por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com assinatura de no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um. A estimativa é que sejam necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Em Mato Grosso do Sul a expectativa é colher 150 mil assinaturas.

Os cidadãos podem assinar o abaixo-assinado virtual no site da Polícia Militar ou nas unidades da polícia em todo o Estado.

(*) Com informações de Assecom Bombeiros