29/08/2014 10h23 – Atualizado em 29/08/2014 10h23

Marco Antonio de Moraes – Engenheiro Civil

Infelizmente a quase totalidade das obras de engenharia no Brasil são públicas. Então a maioria das construtoras honestas para existirem e sobreviverem são obrigadas a se submeter à construção de obras em todas as esferas dos governos, federal, estadual e municipal.

A princípio o agente público destina a verba, faz o projeto e a concorrência, mesmo com alguma tentativa de fraude, porém dentro de um mínimo de lisura. A Lei 8.666/93 prevê tudo para que a disputa seja honesta. A construção se inicia, porém aí começa o pulo do gato. O contratante “governo” atrasa indefinidamente os pagamentos no prazo, mesmo estando previsto no contrato, e ninguém, repito, absolutamente ninguém consegue receber. A não ser com a ordem do “chefe” todo-poderoso. Embora haja a lei e fiscalização, os “governos” e suas estatais não respeitam a ninguém.

AÍ COMEÇA O CALVÁRIO

As construtoras ficam de joelhos, com pires na mão ao implorar pelo seu pagamento e nesse beco sem saída são alvo de pedidos de propinas, chamados de “pedágios”. Antes isso era exceção e agora é quase uma regra. Entrar na justiça nem pensar, além das retaliações, a demora é de 20 a 25 anos e os custos são proibitivos, sem contar o risco de ainda perder a causa.

As construtoras honestas, sutilmente sabedoras desta “safadeza”, já nem participam das concorrências deixando o caminho livre para empresas de fachada participar das mesmas, com os “vencedores” previamente combinados, já “mancomunados” com um diretor, secretário, prefeito, deputado, senador ou governador. A galera da propina vai à loucura. Ninguém denuncia com medo de retaliações que rondam no ar. A grande maioria das construtoras são pequenas e honestas, porém são tratadas com autoritarismo para ficarem caladas.

Os órgãos de fiscalização, TCEs, TCUs, CGU, MP, ONGs, nunca e jamais perceberam ou viram isso. Nunca fazem auditorias preventivas. Só se preocupam em verificar se os preços estão superfaturados. Se as concorrências fossem honestas, ou seja – pagas em dia, esses órgãos jamais precisariam se preocupar com superfaturamentos, pois as licitações seriam “pra valer”, ou seja – com o preço mais baixo possível.

Os agentes de fiscalização deveriam obrigar aos pagamentos, rigorosamente nos prazos do cronograma físico-financeiro previstos no contrato e proibir terminantemente aditivos de prazo que são feitos sem critério ou justificativa plausível. É certo que a quase totalidade dos contratos estão ilegais. A regra é simples “atrasou aí tem”. Somente isso mataria a corrupção no Brasil.

Para o bem da verdade, existem algumas (poucas) entidades públicas honestas e que pagam em dia.Como o uso do cachimbo entorta a boca, essa prática teve um efeito colateral terrível que é permitir o lançamento de obras sem o dinheiro suficiente para sua execução, pois os prazos são esticados por atrasos de pagamentos indefinidamente, permitindo lançamentos de obras para propaganda política desonesta que jamais serão concluídas.

Obras que eram para durar um ano, demoram de três a seis, levando a grande maioria das construtoras (pequenas e médias empresas) a falência pelo aumento brutal dos custos administrativos que não são pagos pelos espertalhões corruptos.
Enquanto os TCEs, TCUs, CGU e MP perdem tempo, achando que fiscalizam, tampando buraquinhos, a porteira está aberta para a corrupção e os órgãos públicos contratantes desonestos deitam e rolam de tanto rir, pois esse tipo de fiscalização ingênua e inocente acaba por ajudá-los dando um ar de credibilidade (falsa) ao forçar a construção de mais obras com menos dinheiro.

Mesmo porque os agentes corruptos não ganham em cima de superfaturamentos, eles cobram propina em cima do faturamento bruto. Tenham ou não tenham lucros. O pagamento pontual obrigatório além de combater a corrupção, faria com que as construtoras sérias e honestas não tivessem medo de disputar licitações, por não haver a chantagem do calote.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Permitir essa barbaridade é crime por improbidade administrativa. Como os prazos não são respeitados, outro efeito colateral dessa loucura é que os projetos e convênios destas obras são extremamente malfeitos e algumas delas são lançadas sem verbas e em locais sem documentação, ocasionando enormes prejuízos às empresas que ficam paradas esperando inúmeras modificações que demoram meses e até anos pra serem “aprovadas”. São as famigeradas reprogramações, que “frankstainlisam” os contratos com aditivos de preços e quantidades, descaracterizando-os, e que deveriam ser feitas uma única vez.

Para piorar, como desgraça pouca é bobagem, a CEF (Caixa Econômica Federal), que é o agente financeiro dos financiamentos da maioria das obras públicas, em vez de fiscalizar o fiel cumprimento dos pagamentos conforme o contrato, segura ainda mais a liberação dos repasses, com uma burocracia inútil, cruel e infernal – é inacreditável – e ainda impedem que o construtor reclame a ela diretamente, favorecendo ainda mais essa prática desumana. Quem reclama sofre ameaça de calote e mais atrasos.

A única justificativa para não se pagar seria o atraso na entrega dos serviços pelo construtor, e assim multar a empresa, mas isso nunca acontece, pois culpa não é dela, e os TCEs e TCUs não veem essa “malandragem”.

Esse tipo de ação está destruindo a construção, a lisura, a qualidade, a honestidade, e o respeito, é um desastre total.

Com a palavra senhores deputados e senadores honestos, transformem essa prática em crime hediondo, punindo com rigor e multas, igualmente ao que se faz hoje com atrasos de salário. Afinal é com esse dinheiro que as empresas também pagam seus funcionários. Seria um golpe mortal na corrupção.

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