Nova categoria policial abrangerá agentes penitenciários e atuará em presídios em âmbitos federal e estadual

O Congresso Nacional promove amanhã, 4, sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 104, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro. A sessão ocorre no Plenário do Senado Federal.

De acordo com o texto, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora fique subordinada ao governador do DF.

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