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quinta-feira, 2 de dezembro, 2021
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David apresenta projeto de lei que destina celulares apreendidos no sistema prisional à Educação

O parlamentar lembrou da necessidade de conectividade dos alunos de baixa renda, originada na pandemia

O deputado estadual Coronel David (sem partido) apresentou durante a sessão plenária mista desta quinta-feira (4) projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a destinação dos aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.

“Os celulares apreendidos no sistema prisional serão utilizados pelos alunos da rede pública de ensino, para isso, passarão por triagem, e os que precisarem de recondicionamento poderão ser reabilitados ao uso por meio de termos de cooperação com instituições dotadas de infraestrutura em eletrônica”, ressaltou Coronel David.

O parlamentar lembrou da necessidade de conectividade dos alunos de baixa renda, originada na pandemia. “Nesta pandemia, os alunos de baixa renda ficaram muito prejudicados por não terem dispositivos eletrônicos para acompanharem o ensino remoto. Foi gerado um cenário enorme de desigualdade na Educação. O Projeto de Lei pretende que em Mato Grosso do Sul tenhamos em todos os municípios a destinação dos celulares apreendidos aos estudantes de baixa renda”, declarou Coronel David.

“A proposição é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sus [MPRS] que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do Estado e os destina a estudantes de baixa renda. Os celulares apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais só serão destinados aos alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social depois de concluídos os devidos procedimentos periciais e investigações necessárias, e mediante autorização judicial”, concluiu David.

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