Medida vale a partir de amanhã, por 20 dias, e foi tomada em razão do aumento de casos de Covid

Em decreto publicado hoje, a Prefeitura de Três Lagoas voltou a proibir música ao vivo nos estabelecimentos da cidade em razão do aumento do número de casos de Covid.

A medida começa a valer amanhã e vai até 6 de janeiro. De acordo com o documento, ficam suspensas temporariamente “apresentações musicais ao vivo, acústicas ou eletrônicas, nos estabelecimentos comerciais, sociais, em festas, eventos, reuniões domiciliares e confraternizações em geral, na forma que específica, na cidade de Três Lagoas MS, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.”

O decreto julgou as deliberações do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo coronavírus – COVID-19, instituído pelo Decreto Municipal nº. 046, de 16 de março de 2020, considerando ainda a necessidade de avaliar constantemente as medidas adotadas de maneira a conter a proliferação do coronavírus e a necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas e com isso conter o avanço do Coronavírus.

Ainda de acordo com o documento o decreto considerou “a competência constitucional municipal para a defesa da saúde pública voltada ao interesse coletivo local e objetivando a proteção de todos os cidadãos, indistintamente, e a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, proferida na data de 15 de abril de 2020, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.341 – DF, reconhecendo a competência concorrente da União, Estados, DF e Municípios no combate à COVID-19”, diz o documento.

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