24/04/2013 08h01 – Atualizado em 24/04/2013 08h01

A mudança ocorreu devido ao relator ter decidido acatar algumas das emendas apresentadas ao texto

Entre as emendas acatadas pelo relator estão a que introduz especificações

sobre as operações interestaduais com gás natural produzido no Brasil sem qualquer alteração na cobrança do ICMS sobre o gás natural importado
da Bolívia, toda destinada a MS

Ricardo Mendes

A votação do relatório do senador Delcídio do Amaral (PT/MS) sobre o
Projeto de Resolução do Senado 001/2013, que trata da unificação das
alíquotas do ICMS cobrado nas operações interestaduais , prevista para
acontecer nesta terça-feira, 23 de abril, durante a sessão da Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado, foi adiada para quarta-feira, 24.

O relator decidiu acatar algumas das emendas apresentadas ao texto e, com
isso, foi feito novo pedido de vistas coletivas, adiando automaticamente a
votação da matéria.

“Hoje tivemos a oportunidade de ouvir todos os senadores e senadoras, com
ponderações pertinentes. Foram apresentadas 30 emendas dos quais acatei
algumas, depois de analisar uma a uma. O PRS 001/2013, até por ter a
federação toda envolvida, é um projeto difícil, complexo, polêmico. Por
isso, em alguns pontos não haverá consenso e eles terão que ser resolvidas
no voto. Aqueles senadores que tiveram suas emendas rejeitadas e que não
se sentiram atendidos, podem pedir vistas. Aí o senador Lindbergh Farias (
presidente da CAE) é quem vai comandar o espetáculo. E nós vamos ajudá-lo
a contrapor os argumentos, no que for necessário”, assegurou Delcídio.

Entre as emendas acatadas pelo relator estão a que introduz especificações
sobre as operações interestaduais com gás natural produzido no Brasil (
sem qualquer alteração na cobrança do ICMS sobre o gás natural importado
da Bolívia, toda destinada a Mato Grosso do Sul), outra que trata do
beneficiamento dentro do processo de industrialização, uma outra sobre
areas de livre comercio na Zona Franca de Manaus, uma determinando que a
unificaçao das alíquotas de ICMS não se aplica as prestaçoes
interestaduais de serviços de transporte aéreo de passageiros, cargas e
mala postal, além daquela que considera como transferências obrigatórias
do governo federal os Fundos de Compensação e Desenvolvimento que estão
sendo criados agora para ressarcir os estados das possíveis perdas de
arrecadação advindas da unificação das alíquotas.

“Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive o
governador André Puccinelli, podem ficar tranquilos. Estamos tomando todos
os cuidados necessarios a evitar que os estados, especialmente os de menor
arrecadação, como é o caso de Mato Grosso do Sul, sofram qualquer tipo de
prejuízo”, garantiu Delcídio.

A principal inovação do relator é a manutenção da alíquota de 7% para os
produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além
do Espírito Santo.

A proposta inicial do governo , convertida no PRS
001/2013, era unificar gradualmente as todas alíquotas em 4% até 2025,
com exceção os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural, que
teriam alíquota de 12%.

Delcídio manteve essas exceções e também a
alíquota de 7% dos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste,
para evitar prejuízos a arrecadação e garantir o desenvolvimento dessas
regiões.

“Na medida que você caminha para a unificação das alíquotas você barateia
o custo Brasil, gira a economia . O debate hoje é muito em cima de uma
visão fiscalista e é natural que os estados briguem para não perder, mas
essa discussão não pode ficar somente no caso das perdas. A gente tem que
falar também o que representa a redução da carga tributária para a
economia brasileira, e esses benefícios vão ser rapidamente percebidos por
todas as unidades da Federação. A economia ganha com isso. O Brasil ganha
com isso”, observou Delcídio.