27/09/2013 14h07 – Atualizado em 27/09/2013 14h07
A proposta permite que a uma empresa funcionar sem empregados contratado de forma direta
Da Redação
O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) vai votar contra o Projeto de Lei n. 4.330/2004, conhecido como “PEC da Terceirização”, caso ele seja aprovada pela Câmara dos Deputados e chegue ao Senado. A proposta, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) , permite a terceirização na atividade fim das empresas, o que, na prática, significa que uma empresa poderá funcionar sem ter nenhum empregado contratado de forma direta.
“Nós não aceitamos isso. O discurso da terceirizacao é muito bonito , mas vem travestido de intenções repugnáveis e indignas. Por isso vamos trabalhar fortemente para derrubar esse projeto.”, afirmou o senador, durante a 6ª Conferência Estadual de Educação , realizada nesta sexta-feira, 27 de setembro, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Aparecida do Taboado. O evento, promovido pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) , que reúne cerca de 700 professores de todas as regiões do estado, termina neste sábado.
Delcídio se posicionou também contra a intenção de alguns governadores, que defendem a revisão dos critérios de reajuste do piso salarial dos professores. Pela legislação atual , o piso é reajustado pelo variação do custo/aluno, estabelecido anualmente pelo MEC. De acordo com a Fetems, seis governadores propuseram, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que o reajuste, a partir do ano que vem, seja feito em patamares menores, em função da dificuldade que alguns estados e municípios têm de pagar o piso.
“Não vamos aceitar isso. O piso foi uma grande conquista da categoria que não pode nem vai ser esvaziada. Aprovamos recentemente no Congresso Nacional projeto de lei que garante 75 % dos royalties do petróleo para a educação. A presidente Dilma sancionou e o governo já está começando a fazer os primeiros repasses. Portanto, eu não tenho dúvida que não vai faltar dinheiro para que a gente possa investir cada vez mais no ensino de todos os níveis, garantindo uma remuneração digna aos profissionais de educação”, afirmou o senador.
Delcídio disse ainda que , até o final do ano, o Congresso vai aprovar o Plano Nacional de Educação, antiga reivindicação da categoria.
(*) Com informações de Assessoria de Comunicação
