19/08/2008 14h22 – Atualizado em 19/08/2008 14h22

Assessoria de Imprensa do senador Delcídio do Amaral, com informações da Agência Brasil

O presidente da Comissão de Regulamentação dos Marcos Regulatórios do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defendeu nesta segunda-feira, 18 de agosto, mudanças na legislação que trata do setor de petróleo, diante da nova realidade criada pela descoberta dos campos do pré-sal. O senador lembrou que, no modelo atual, existe um componente de risco para os

investidores, o que, segundo ele, não ocorre no caso dos campos da camada do pré-sal.

“Existe a necessidade de uma nova modelagem. Porque são campos com uma produtividade comprovada, garantida. Com uma produtividade elevada, então, é preciso mudar a modelagem em função do pré-sal, dessa nova realidade”, afirmou o senador, que foi diretor da área de Gás da Petrobras e participou, no Rio de Janeiro, de um seminário sobre o projeto-de-lei do Gás, que tramita no Congresso Nacional. Ele recomendou que as mudanças sejam feitas com cuidado e precisão para não afugentar os investidores privados que atuam no país.

“A lei que está em vigência vem funcionando bem e foi responsável pelo grande salto na indústria do petróleo no país. Os contratos de concessão dentro desse conceito de risco vêm funcionando bem, e a lei não tem trazido nenhum tipo de problema. Pelo contrário:tem ajudado o país”, destacou Delcídio. O senador manifestou preocupação com a politização das

discussões sobre o modelo regulatório para exploração dos campos do pré-sal. “A politização preocupa, mas, em algum momento, isso a discussão vai terminar em debate no Congresso Nacional. Não é possível promover uma discussão completamente isolada sobre o assunto, até porque esse é um tema de interesse nacional.”

Para Delcídio, é preciso manter “serenidade e equilíbrio” nas discussões.

“É necessário mudar a legislação? É, mas é preciso também fazer a lição de casa, estudar todas as alternativas e as legislações disponíveis. Ver como funciona no Golfo do México, na Noruega, no Oriente Médio, na Costa Ocidental da África – para se saber o que é melhor para a realidade brasileira.”

Ao defender serenidade e equilíbrio nas discussões, o senador lembrou que o tema diz respeito ao futuro do país, a investimentos em educação, em ciência e tecnologia e em logística. Para ele, as discussões estão começando a sair dos trilhos: “Aí, vira de vez um debate onde se acentua o político em detrimento de uma avaliação técnica mais rigorosa.”

Delcídio disse que, em algum momento, o debate fará parte do processo político, mas destacou que a prioridade agora são os estudos sobre o tema. “E eles envolvem não só o Ministério de Minas e Energia: passam pela Casa Civil, pela Advocacia Geral da União, pela Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Educação e, principalmente, pelo CNPE [Conselho de

Política Energética], que precisa ser ouvido, pois tem um papel importante no processo.”Sobre a criação de uma empresa para cuidar especialmente dos campos do pré-sal, o senador disse que a proposta precisa ser melhor discutida. “Eu não diria, de forma peremptória, que é necessário fazer uma empresa agora. Podemos chegar a tal conclusão, mas não com os elementos disponíveis no momento. Se isso não acontecer teremos uma babel e a Petrosal pode acabar virando uma Petrossauro.”

Samba do crioulo doido

Delcídio criticou a politização das discussões sobre o marco regulatório do gás natural, que, segundo ele, se transformaram num “samba do crioulo doido”.

“A situação chegou a tal ponto que há senadores da base do governo aliados à oposição e senadores da oposição aliados ao governo”, disse. “Não  podemos continuar desse jeito, porque isso traz uma insegurança e um nível  de subjetividade muito grandes, principalmente para a indústria de gás natural”.

O senador defendeu a aprovação imediata de um novo marco regulatório para o setor, mesmo que não atenda aos interesses de todos. “É muito melhor ter alguma regra do que não ter regra nenhuma. É aquela história: ruim com ela, muito pior sem ela. O setor precisa minimamente de uma regulação.” Ele disse acreditar que a nova Lei do Gás seja votada e aprovada ainda neste ano.

“No final deste mês, começo do próximo, haverá a votação na Comissão de  Constituição e Justiça. Depois, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, em seguida, passa pela Comissão de Infra-Estrutura e depois vai para votação no plenário”. O senador teme que, aí, a lei venha a ser alterada e assim tenha que voltar para a Câmara, onde já foi aprovada, mas acredita que ela venha a ser votada, e aprovada, até o final deste ano.

Delcídio alertou que o governo terá de se esforçar muito para mobilizar a base e chamar todo mundo para que a lei seja aprovada. “Ficou muito claro na CCJ, com o pedido de vista coletivo, que a base e a oposição estão divididas, mas já esperamos demais e é preciso uma solução o quanto antes.”

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