17/10/2013 10h25 – Atualizado em 17/10/2013 10h25

Para que se conheça de forma detalhada o funcionamento das delegacias e como são atendidas as vítimas, está em andamento um mapeamento desses espaços

Da Redação

Apesar de a Lei Maria da Penha ter completado sete anos, os dados sobre violência contra a mulher não tem sido muito positivos de cinco anos para cá, como mostra o Mapa da Violência. O Ministério da Justiça, no entanto, atua em duas frentes para contornar essa realidade: na promoção do acesso à Justiça para as vítimas e no fortalecimento de delegacias especializadas de atendimento à mulher.

Segundo a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki, a previsão é de que R$ 13 milhões sejam repassados para os estados este ano para investimento em delegacias especializadas da mulher.

Para que se conheça de forma detalhada o funcionamento das delegacias e como são atendidas as vítimas, está em andamento um mapeamento desses espaços. A pesquisa vai embasar novas ações para auxiliar na melhoria do atendimento prestado às mulheres que sofreram violência.

“O Brasil é o sétimo no ranking mundial de violência contra a mulher. Ainda há muito a ser feito para mudar essa realidade, mas esse tema hoje é central para a Política Nacional de Segurança Pública”, explica Miki.

Além disso, estão sendo capacitados profissionais de segurança e saúde para um atendimento mais humanizado da vítima. Profissionais de saúde que atuam na coleta de vestígios serão qualificados para que sejam atendidos os requisitos para produção de prova, aumentando as chances de punição dos culpados.

As defensorias públicas também contam com atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. Desde 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) investiu R$ 34 milhões na implementação de 111 juizados, promotorias e núcleos especializados nas defensorias públicas.

“Hoje, temos um marco regulatório exemplar, que é a Lei Maria da Penha, mas não efetivo. As políticas de afirmação de gênero e de acesso à Justiça são maneiras de torná-lo efetivo”, declarou o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.

MULHERES DA PAZ E PROJETO

O projeto Mulheres da Paz, do Ministério da Justiça, conta com o protagonismo da mulher para atuar no enfrentamento à violência. O projeto capacita mulheres em temas como gênero e direitos da mulher, direitos humanos e cidadania para agirem como multiplicadoras em suas comunidades.

As participantes têm a missão de prevenir a violência que envolva jovens e a violência contra as mulheres. Essas mulheres atuam na mobilização social, encaminhando jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade para serem atendidos pelos serviços públicos e por projetos de formação e capacitação.

Após a capacitação, elas atuam na comunidade informando sobre direitos básicos de cidadania e na orientação a mulheres vítimas de violência. As participantes recebem uma bolsa de R$ 190 por mês.

Este ano serão disponibilizados cerca de R$ 21,5 milhões para o projeto, que já alcançou mais de 50 municípios e 17 mil mulheres participantes. Além disso, o Ministério da Justiça investirá aproximadamente R$ 3,6 milhões em bolsas para as beneficiárias.

CASA DA MULHER BRASILEIRA

O programa ‘Mulher, viver sem violência’, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, conta com a parceria do Ministério da Justiça e prevê uma delegacia especializada em cada ‘Casa da Mulher Brasileira’, espaço que será criado nas 27 capitais do país.

O lugar tem como objetivo acolher e atender as mulheres vítimas de violência, facilitando o acesso aos serviços especializados. A Casa vai reunir atendimento judicial, psicossocial, orientação para geração de trabalho e renda, além da delegacia.

A Casa da Mulher Brasileira vai contar com 150 profissionais e um fluxo de mais de 200 pessoas por dia, considerando as mulheres que sofreram violência, seus dependentes e acompanhantes, além dos advogados e testemunhas.

Serão encaminhadas para o espaço as vítimas que procuram a Central de
Atendimento à Mulher (ligue 180), as delegacias e os serviços de saúde.
Compromisso e Atitude

Para informar e mobilizar a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher, foi lançada a campanha Compromisso e Atitude. A campanha, articulada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal.
A iniciativa promove a união e fortalecimento dos esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar agilidade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

(*) Com informações de Assecom PC MS

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