11/06/2015 09h38 – Atualizado em 11/06/2015 09h38
Delegados federais sul-mato-grossenses solicitam apoio para votação da PEC que cria piso salarial da categoria e advogados públicos
A matéria garante um piso salarial digno aos advogados públicos, delegados federais e da polícia civil dos estados e procuradores municipais, entre outros
Assessoria
Os delegados da Polícia Federal José Antônio Simões de Oliveira Franco, diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul (ADPF/MS), e Fabrício Martins Rocha, vice-diretor da ADPF/MS, solicitaram na manhã de hoje (10/06) ao deputado federal Elizeu Dionizio (Solidariedade-MS) apoio para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009.
A matéria garante um piso salarial digno aos advogados públicos, delegados federais e da polícia civil dos estados e procuradores municipais, entre outros, de forma a assegurar condições para que exerçam suas atividades profissionais.
O parlamentar explicou que no dia 26 de março deste ano apresentou o Requerimento 1.166/2015 na Câmara dos Deputados, para que o substitutivo da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009 seja colocado em votação no Plenário o mais rápido possível.
Na reunião, o deputado enfatizou que a “PEC é importante por garantir às pessoas que exercem estes cargos salários proporcionais a responsabilidade que tem no exercício de suas atividades. Todos tem de receber remuneração digna, o que, na prática, resulta em um melhor atendimento à sociedade”, destacou o parlamentar sul-mato-grossense.
O substitutivo da PEC 443/2009, elaborado por Comissão Especial, estipula o piso para delegado de Polícia Federal, para a Polícia Civil, para as carreiras jurídicas públicas, para procuradores municipais das capitais e das cidades com mais de 500 mil habitantes, entre outros. A implantação completa do piso deverá ocorrer no prazo máximo de três exercícios financeiros.
(*) Assessoria
