Medida provisória foi publicada pelo Planalto há três meses e só agora vai a votação; ajuda é essencial para sobrevivência de pequenas empresas durante a pandemia
Deve ir a votação hoje, 6, a Medida Provisória 992, que abre uma linha de crédito destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 16 de julho, a MP deve injetar até R$ 120 bilhões no mercado, em socorro às pequenas empresas.
A MP vem em forma de incentivo aos bancos na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o governo, a operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas, “o que deverá atender a inúmeras empresas que não se qualificavam para as linhas de crédito anteriores”.
Tratada como a salvação de pequenos empresários, a MP foi editada pelo Planalto em regime de urgência e publicada em julho, mas ficou “cozinhando” na Câmara dos Deputados por quase três meses. Pelo menos 600 mil pequenas empresas fecharam as portas no Brasil e 9 milhões de funcionários foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, estima levantamento do Sebrae divulgado pela CNN.
