10/05/2006 14h41 – Atualizado em 10/05/2006 14h41
Assessoria de Comunicação
Deputado Akira Otsubo apresentou Requerimento de Informações solicitando ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, cópia do relatório sobre seu Projeto de Lei (pesca), pelo Sr. Thomaz Lipparelli -Superintendente de Pesca, em reunião realizada entre o Governo e a classe de pescadores.Na Sessão Ordinária realizada ontem, 09 de maio, o Deputado Akira Otsubo apresentou requerimento, solicitando ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sr. José Elias Moreira, cópia do relatóriolido na reunião do sai 02 de maio passado, pelo Superintendente de Pesca, Sr. Thomaz Lipparelli.O relatório é sobre o Projeto de Lei nº 024/06 de autoria do Deputado Akira Otsubo e contém graves críticas aos pescadores profissionais e motivaram oimpasse na reunião que visava o consenso sobre o Projeto, entre Governo e pescadores, para possibilitar a aprovação do Projeto em segunda votação e, posteriormente se evitasse o veto pelo Governador.O Deputado Akira Otsubo diz ter debatido, incansavelmente, o Projeto de Lei com os mais diversos segmentos: com a categoria de pescadores profissionais artesanais, o Poder Executivo Estadual, IBAMA, e outros, e afirma ainda sempre ter estado aberto a discussões e modificações na redação do Projeto, para aperfeiçoá-lo.No entanto, o Parlamentar percebeu o posicionamento inflexível de certos cidadãos à respeito de fatos e pareceres exarados por autoridades com capacidade e currículos notoriamente reconhecidos no assunto e diz continuarna busca da melhor solução para o impasse e para a categoria dos pescadores.Através desse requerimento, que tem respaldo no artigo 241 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, o Parlamentar pretende ter acesso efetivo a todo o teor desse relatório, já que, a recusa ou não atendimento a essetipo de pedido de informação, importa em crime de responsabilidade.
