23/06/2015 16h06 – Atualizado em 23/06/2015 16h06
Com a redução o valor cobrado pela inspeção passa a ser R$ 83,64; muitos deputados não concordam com a cobrança da taxa, a qual consideram ilegal
Fábio Jorge
Foi aprovado hoje, terça-feira (23), na sessão ordinária da Assembléia Legislativa do Estado, o desconto de 20% sobre o valor cobrado pela vistoria veicular. Em janeiro deste ano, o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) passou a exigir a vistoria nos veículos com mais de cinco anos de circulação.
O projeto de Lei 55/2015 é de autoria do governador Reinaldo Azambuja e teve a aprovação da maioria dos deputados, com exceção da base petista. Atualmente, a taxa é de R$ 104,55. Com a redução, o motorista pagará R$ 83,64 nos pátios do DETRAN. As agências credenciadas R$ 120,00 pelo serviço.
CRÍTICAS À TAXA
Para muitos parlamentares, o ideal seria a isenção total da taxa até que a cobrança fosse regulamentada. Essa é a defesa da bancada do PT, que foi contra o desconto.
O deputado Pedro Kemp, líder do partido na Assembleia, declara que a cobrança é ilegal, já que, segundo ele, o Código Brasileiro de Trânsito afirma que a vistoria veicular é obrigatória desde que regulamentada pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), o que não ocorre.
“Sem o aval o CONTRAN, a taxa não deveria ser cobrada”, declara Kemp. O deputado considera que se a redução é aprovada, automaticamente estão aprovando a cobrança.
Marquinhos Trad (PMDB) também foi contrário ao desconto. Além de achar injusta a cobrança, acredita que a redução do valor não resolve o problema. O parlamentar diz que os 20% aprovados agora, beneficia os futuros pagamentos e causará revolta nos contribuintes que já pagaram a taxa integral. “Seria necessário que houvesse um processo retroativo e que aqueles que já pagaram pela taxa atual tivessem uma espécie de crédito para o próximo pagamento”, finalizou.
