08/04/2015 15h43 – Atualizado em 08/04/2015 15h43
Os parlamentares vão requisitar uma liminar no Tribunal de Justiça para que a cobrança seja suspensa de forma imediata, ainda neste mês de abril
Dar redação
Os deputados que integram a bancada do PT, na Assembleia Legislativa, irão entrar hoje (08) na Justiça com uma ação popular contra a cobrança de taxa de vistoria veicular, em Mato Grosso do Sul. Eles vão requisitar uma liminar no TJMS (Tribunal de Justiça de MS), para que esta cobrança seja suspensa de forma imediata, ainda neste mês de abril.
O deputado Pedro Kemp (PT) explicou que a bancada resolveu “antecipar” esta ação na Justiça, já que muitas pessoas estão reclamando que terão que fazer esta vistoria já no mês de abril, e querem providências dos parlamentares.
“Não vamos esperar mais, já buscamos a boa vontade do governo, mas como não houve resultado, vamos agir, até porque depois se for suspensa, a população irá requisitar a devolução do dinheiro”, disse ele.
O parlamentar ainda citou que o projeto que suspende a cobrança, está “parado” na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) há duas semanas, após o deputado Maurício Picarelli (PMDB) pedir vistas e não apresentar sua posição. “Isto revolta a população, que espera uma ação desta Casa de Leis, o deputado deixou o projeto na prateleira e não dá segmento a sua tramitação”.
Picarelli pediu vistas ao projeto há duas semanas e já pediu por duas vezes “dilação de prazo”, já que segundo ele, ainda está em dúvida se o projeto é constitucional. “O relator apresentou parecer contrário e a bancada do PT diz que é legal, temos que analisar com cuidado”.
Defesa – O deputado José Carlos Barbosa (PSB), presidente da CCJR, defendeu a comissão e ressaltou que o trabalho está sendo feito com celeridade, tanto que o projeto chegou e na outra sessão já havia um parecer do relator, no entanto teve que esperar após o pedido de vistas de Picarelli.
“Nosso compromisso é que os projetos sejam analisados com rapidez e agilidade, já cobramos o deputado para apresentar sua posição”.
Por enquanto, o projeto tem um parecer contrário do relator (José Carlos Barbosa), que foi seguido pelo deputado Flávio Kayat (PSDB), restando a Picarelli e Lídio Lopes (PEN) votarem na comissão. Caso tenha quatro votos contrários, a proposta pode ser arquivada e nem chegar ao plenário.
(*) Campo Grande News
