19/04/2016 09h30 – Atualizado em 19/04/2016 09h30

Em seminário realizado com a presença de ministros e ex-ministros do TSE, desembargadores e advogados, Ives Gandra Martins propõe as principais mudanças que o possível novo presidente deve adotar para reerguer a economia nacional

Assessoria

Em tom otimista, o presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ives Gandra Martins, abriu o seminário “Novos Desafios da Jurisdição Eleitoral”, realizado ontem (18) na sede da Federação. O jurista propôs algumas das principais mudanças que julga necessárias para que o possível novo presidente retome o curso dos crescimentos econômico e político no País, como as reformas tributária, trabalhista e previdenciária.

Com a eminência de que o processo de impedimento seja aprovado pelo Senado Federal, o momento de transição entre o atual governo e o próximo presidente trará o desafio de retomar o crescimento da economia nacional, além de atender à população, que pede reformas profundas no sistema político.

Para Ives Gandra Martins, o próximo presidente terá de assumir compromisso com as diversas mudanças necessárias para governar. “Será um período ainda mais difícil se o novo presidente não fizer reformas imediatas, pois teremos um governo que entrará em uma rotina difícil. Para isso, deve começar elegendo ministros competentes e não ‘amigos do rei’. Além disso, são necessárias reformas trabalhista, tributária e previdenciária para o desenvolvimento do País”, afirmou Martins.

As primeiras alterações propostas pelo jurista são no campo da Justiça do Trabalho, que, segundo Martins, deve ser fundamentalmente de conciliação entre empregados e empregadores, ainda mais em momento de crise econômica e de alto desemprego. Outro ponto levantado por Martins discute as indicações dos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Precisamos discutir no momento, pelo protagonismo do STF, quem deve indicar os ministros do Supremo. Por que não os próprios operadores de Direito sugerirem os nomes e o presidente escolhe um? Essa escolha daria uma maior credibilidade e segurança jurídica, que o processo não foi feito com base em escolhas políticas para indicar amigos”, ponderou.

Outra mudança proposta no campo jurídico é a exigência de concursos públicos para os cargos de assessores nos tribunais estaduais. “Os tribunais estaduais conquistaram o respeito para atuar, pois contam com magistrados concursados, mas os assessores ainda são nomeados sem a exigência. Isso é ruim, pois muitas vezes eles decidem em segunda instância e as decisões acabam passando adiante, pela falta de tempo dos magistrados”, afirmou Martins. A proposta prevê a manutenção do sistema para assessores já nomeados e o concurso público para a admissão de futuros profissionais.

REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL

Também participaram do seminário nesta manhã, na sede da Entidade, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva, e o ex-ministro do TSE, Torquato Jardim, além do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que trouxeram a história do órgão e sua atuação normativa. Torquato Jardim expôs o histórico do TSE, que tem o compromisso com a eficácia máxima da Constituição Federal. “A justiça eleitoral brasileira, diferentemente da maioria das nações, concentra tudo em uma única instituição. Quem disputa as eleições não faz as leis”, afirmou.

No campo da atuação do órgão, o ministro Henrique Neves da Silva apontou que a principal atividade é realizar e garantir as eleições. “Mesmo que não ocorra nenhum crime eleitoral ou problema a ser esclarecido, o TSE sempre tem trabalho, pois deve garantir o próximo pleito”, afirmou. Contudo, as constantes mudanças normativas – que, segundo Silva, foram 11 mudanças nas últimas dez eleições – dificultam a assimilação das leis e a segurança jurídica. “O TSE realiza consultas para analisar caso a caso e faz recomendações sobre as alterações nas leis, para evitar distorções”, apontou.

Nelson Jobim opinou sobre a proposta mais comentada para reforma política no Brasil, que é a proibição da doação empresarial de campanha. “A necessidade derruba a proibição. O que é visto da perspectiva ética não se dará pela necessidade real. Se faltar dinheiro para continuar a campanha, o candidato recorrerá às mais diversas saídas para viabilizá-la”, afirmou. Silva também não acredita que a proibição da doação empresarial de campanha possa ser a solução contra a corrupção no País. “Parece que querem criminalizar tanto políticos quanto empresários, fazendo parecer que todo o dinheiro é ilícito e o único responsável pela corrupção. Isso será insuficiente para se combater a corrupção com seriedade”, pondera.

(*) FecomercioSP

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