11/01/2019 09h10

Desmatamentos ilegais em 3.653 mil hectares foram localizados por imagem de satélites

Redação

Um balanço das fiscalizações da PMA (Polícia Militar Ambiental) dos 12 meses de 2018 traz um número elevado de multas relacionadas a crimes contra o meio ambiente. Foram mais de R$ 4 milhões em autuações e mais de 3,6 mil hectares desmatados.

Imagem de satélites, das bacias do rio Paraguai e Paraná, colhidas entre os anos de 2013 e 2015, são vistoriadas pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) do MPE (Ministério Público Estadual) para localizar desmatamentos. Junto à checagem das imagens foi desenvolvida a operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal “Cervo-do-Pantanal”, realizada pela PMA e MPE.

Entre a operação Cervo-do-Pantanal e as autuações por desmatamentos não vinculados a esta operação, 155 pessoas foramautuadas, com aplicação de R$ 4.029.032,50 e 3.653,24 hectares degradados.

Operação Cervo-do-Pantanal – De janeiro a dezembro, 109 proprietários rurais autuados no ano passado, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo verificado um total de 2.665,46 hectares de desmatamentos ilegais em 23 municípios. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 3.056.028,00.

Autuações fora da operação – Com relação aos desmatamentos não vinculados à operação, foram autuadas 46 pessoas por desmatamentos ilegais, em 20 municípios diferentes (tabela 3 – demonstrativo por mês e município e, Tabela 4 – Demonstrativo geral de janeiro a dezembro). Foram aplicadas multas em um total de R$ 973.274,50, para desmatamentos de 987,78 hectares, sendo várias ocorrências de degradação em áreas protegidas de preservação permanente (APP).

Como funciona a autuação? Em cada local, a PMA verifica a documentação dos desmatamentos e não havendo as licenças é aplicada multa. A autuação é julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1 mil por hectare ou fração e R$ 5 mil se for em área protegida de Preservação Permanente, mata atlântica, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300, por hectare ou fração.

Ainda no local, os policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições, utilizando GPS e fotos autuais, como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

Campo Grande News

Imagens de área degradada. (Foto: Divulgação/PMA)

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