24/04/2015 18h23 – Atualizado em 24/04/2015 18h23
Medida vale para veículos com mais de 5 anos, com placa final 1 e 2
Da Redação
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) oficializou nesta sexta-feira (24) a ampliação do prazo para vencimento do licenciamento dos veículos com placas final 1 e 2, com mais de cinco anos de fabricação – que terão que arcar também com a taxa de vistoria anual. Os proprietários podem licenciar o veículo até o dia 29 de maio e não terão problemas com fiscalização.
Reportagem publicada hoje pelo Correio do Estado antecipou que o órgão estudava a medida e faltava apenas bater o martelo, conforme informou o diretor-presidente do órgão, Gerson Claro.
O motivo é o projeto de lei, protocolado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na Assembleia Legislativa. O projeto prevê a redução de 20% na taxa de vistoria do Detran-MS. Atualmente o valor é de R$ 104,55.
Diante da burocracia da aprovação do Projeto de Lei, O Detran-MS resolveu ampliar o prazo somente para veículos que precisam passar por vistoria anual.
Vistoria Anual
O Detran-MS publicou ontem(23), no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) a dispensa, aos proprietários de veículos automotores que realizarem vistoria veicular, de pagar uma nova taxa para fins de licenciamento no período de um ano.
Na prática, se o proprietário realizou uma vistoria para transferência, segunda via de CRV, alteração de característica ou inclusão ou exclusão de gravame, o valor pago não será cobrado novamente no Licenciamento Anual, desde que a vistoria tenha sido realizada no ano de exercício.
Isso não desobriga o veículo a passar por uma nova vistoria, apenas a taxa não será cobrada.
(*) Correio do Estado
