05/04/2014 10h35 – Atualizado em 05/04/2014 10h35
Sérgio Dâmaso discutiu na Casa da Indústria as principais mudanças do Novo Marco Regulatório da Mineração
Da Redação
Durante reunião realizada nesta sexta-feira (04/04), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), para discutir os principais pontos do Novo Marco Regulatório da Mineração e seus efeitos em Mato Grosso do Sul, o diretor-geral do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), Sérgio Dâmaso, defendeu a elaboração de um mapa geológico do Estado para alavancar os investimentos no setor. “Com esse levantamento, o Governo do Estado poderá disponibilizar uma ferramenta que atrairá inúmeros investidores internacionais. O que não faltam são empresários interessados em explorar as nossas riquezas minerais”, garantiu.
Segundo Sérgio Dâmaso, Mato Grosso do Sul não conhece o potencial mineral que tem em seu subsolo e, por isso, é preciso investir mais no setor em nível estadual. “Se o futuro governador do Estado implantar uma companhia para cuidar do setor mineral e realizar o mapeamento geológico vai trazer muitos recursos para a economia estadual”, reforçou, sugerindo ainda a implantação de um curso de Engenharia de Minas. “Imagina as riquezas que serão descobertas no subsolo do Estado?”, questionou, completando que hoje Mato Grosso do Sul é o 6º em arrecadação de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), apesar de estar apenas arranhando no setor.
Já o vice-presidente regional da Fiems para a região norte, Luiz Cláudio Sabedotti Fornari, ressaltou a importância de discutir o Novo Marco Regulatório da Mineração que vai modernizar um Código de Mineração em vigor há 47 anos. “Hoje, a modernização se faz necessária em todas as áreas. A evolução tem de ser constante nas empresas para não se fechar as portas e isso também precisa acontecer na parte da legislação em vigor no País”, pontuou, completando que, com o Novo Marco Regulatório, o DNPM passe a exercer a função de orientador e não apenas de fiscalizador da atividade. “Os empresários precisam de mais pesquisas na área e inovações tecnológicas no âmbito da exploração das jazidas minerais. Precisamos de mais apoio para que possamos contribuir com o desenvolvimento do Brasil”, declarou.
Para o deputado federal Vander Loubet, a reunião serviu para reforçar o potencial mineral de Mato Grosso do Sul e colocar em pauta a renovação de um código da década de 60. “A presidente Dilma Rousseff teve a coragem de enviar ao Congresso o Novo Marco Regulatório da Mineração para ser debatido, analisado e aprovado pelos deputados federais e senadores. Com isso, vamos poder aproveitar todo o nosso potencial mineral, beneficiando o Estado e os municípios”, previu, defendendo a criação de uma companhia para possibilitar a exploração das riquezas existentes no subsolo su-mato-grossense.
REPERCUSSÃO
O prefeito de Ladário, José Antônio Assad e Faria, lembrou que a mineração precisa de alguém para defendê-la, destacando os benefícios que ela traz para o município. “Trata-se de uma atividade muito importante para Ladário, mas a falta de infraestrutura está afetando a exploração dessa riqueza. Acredito que o Novo Marco Regulatório da Mineração trará avanços para todo o Estado”, afirmou. Na avaliação do empresário Gustavo Corrêa, presidente da Vetorial, Mato Grosso do Sul tem muito potencial mineral e que necessita de um órgão injetando ânimo. “Espero que coloque em prática todas as mudanças propostas no Novo Marco Regulatório da Mineração”, ponderou.
Para o presidente do Sindiecol (Sindicato das Indústrias Extrativas de Corumbá), Edemir Chaim Assef, o Novo Marco Regulatório da Mineração deve refletir em mais desenvolvimento da região de Corumbá e Ladário. “Com esse Marco Regulatório, teremos condições de aumentar a atual arrecadação e alterar o pensamento das pessoas com relação à mineração. Para nós, isso é muito importante”, afirmou. Pelo Projeto de Lei nº 5.807/2013, que trata do Novo Marco Regulatório da Mineração, serão criados o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), a Agência Nacional de Mineração (ANM), que irá substituir o DNPM, e alterada a outorga de Título Mineral. Essas medidas, no entendimento do Governo Federal, vão garantir melhor acompanhamento, fiscalização e gestão pelo órgão gestor. Outra novidade do Novo Marco é a participação federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais que constam no artigo 23 da Constituição Federal.
A Câmara Federal criou uma Comissão Especial para analisar o referido Projeto de Lei, presidida pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), tendo como relator o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), com a prerrogativa de realizar audiências públicas pelo país, visando colher informações e ocasionando maior amplitude para a discussão. A discussão maior está em torno de dois pontos do relatório apresentado à comissão mista que faz a análise prévia da proposta: o restabelecimento do “direito de prioridade” – quem pede primeiro, ganha o direito de pesquisar e explorar a jazida – e a definição de alíquotas fixas para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties da mineração.
(*) Com informações de Assecom Fiems
