Segundo os brasileiros, o fundo CA Investment, braço da Paper, teria feito o depósito com um ano de atraso e já pedido solicitado o resgate de parte do valor

Após decisão da Câmara Internacional Arbitral, divulgada ontem, 27, a Paper Excellence foi autorizada a depositar, em juízo, os R$ 11,2 bilhões que usaria para pagar pela participação da J&F na Eldorado. Ao mesmo tempo, ordenou que a J&F também entregasse em garantia as ações correspondentes à fatia de 50,6%.

O depósito teria sido feito hoje, 28. Para o mercado, a medida teria significado um passo favorável à estrangeira.

Entretanto, a J&F se apressou em desmentir a empresa controlada pelo bilionário de origem indonésia Jackson Midjaja. Em nota enviada à imprensa, a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, rebateu a informação e foi dura e categórica em afirmar que a Paper Excellence teria mentido ao mercado e à Corte Arbitral.

Primeiro, segundo a nota, a Paper Excellence não poderia ter divulgado, por conta própria, o fato relevante. “A Paper Excellence (…) desrespeitou decisão expressa do tribunal arbitral de que a Eldorado, companhia aberta, é que definiria o teor de eventual comunicação ao mercado acerca da Arbitragem”, diz a nota.

Além disso, segundo o comunicado, em junho deste ano o tribunal arbitral havia determinado que a Paper Excellence depositasse R$ 11,2 bilhões em conta vinculada, conforme a própria empresa havia se oferecido a fazer. “A Paper Excellence alegava ter recursos próprios reservados em suas contas bancárias para a conclusão da compra do controle da Eldorado desde julho de 2018. Mas ao ver seu pedido aceito pelo tribunal, a Paper Excellence voltou atrás”.

No entanto, de acordo com a nota, ao invés de realizar imediatamente o depósito, a empresa indonésia teria passado a pedir para o tribunal arbitral reduzir o valor a ser depositado. Primeiro para aproximadamente R$ 6 bilhões e depois para R$ 9,5 bilhões. “O tribunal reforçou o entendimento de que o valor a ser depositado deveria ser de R$ 11,2 bilhões”, afirmou.

Para cumprir a decisão, a Paper Excellence teria recorrido a um financiamento de até R$ 1,9 bilhão. “Mais uma vez, as vias não poderiam ser retas e claras, e a empresa indonésia se viu forçada a modificar o financiamento em negociação, pois a proposta inicial violava o acordo de acionistas da Eldorado, assim como outras já feitas”, continua.

Um ano de atraso

Ainda segundo informa a nota, a Paper Excellence teria depositado R$ 1 bilhão hoje, dia 28, e vinculado ativos avaliados em R$ 10,2 bilhões.

No entanto, alega a J&F, o depósito foi feito “Isso tudo mais de um ano depois do prazo máximo para levantar tais recursos (…) e liberar garantias da J&F atreladas aos financiamentos”.

Segundo a J&F, antes mesmo de realizar o depósito a empresa teria solicitado o resgate de parte do valor.

Para os brasileiros “o próprio comportamento recente (…) atesta a sua incapacidade de cumprir o contrato que assinou, a tempo e modo adequados, confirmando de forma contundente o que a J&F sempre sustentou”, completa.

Órgão de Coordenação

O fato relevante divulgado pela Paper ainda mencionava a criação de um Órgão de Coordenação, composto por dois representantes da Eldorado, dois representantes da J&F e dois representantes da Paper Excellence para decidir sobre transações envolvendo a produtora de papel e celulose que não estejam relacionadas com o dia-a-dia da operação.

Constituído em 18 de novembro, o comitê teria como objetivo “aprimorar o regime de administração da Eldorado durante o curso do procedimento arbitral”,

Segundo a J&F, esse órgão seria uma “oportuna medida do tribunal para proteger a Eldorado de possíveis ações lesivas da CA, que vem buscando bloquear iniciativas meritórias da administração da Eldorado”.

“É sintomático, portanto, o “fato relevante” da Paper Excellence ter omitido que os membros do Órgão de Coordenação deverão atuar unicamente com vistas aos interesses da Eldorado, e não das acionistas”, completa.

Para a J&F, a Paper Excellence “segue repetindo na Arbitragem as estratégias de protelação e disseminação de mentiras que adotou antes do início do litígio”.

“Nada disso muda um fato: a Paper Excellence não cumpriu o contrato ao não ter liberado as garantias da J&F, dentro do extenso prazo contratual de um ano. E é isso que está sendo tratado no tribunal arbitral”, conclui.

A decisão final do tribunal de arbitragem só deve ser anunciada em meados do ano que vem.

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