11/03/2012 12h35 – Atualizado em 11/03/2012 12h35

Três entidades de Mato Grosso do Sul estão inadimplentes em prestação de contas, diz CGU

Lista das ONGs proibidas de assinar convênios com o Governo Federal está no site Portal da Transparência

Edmir Conceição

A não prestação de contas de convênios de valores médios de R$ 150 mil levou a CGU (Controladoria Geral da União) e incluir entidades tradicionais na lista das ONGs (Organizações Não-Governamentais) que estão impedidas de receber recursos federais. Nem a tradicional e respeitada Missão Salesiana de Mato Grosso foi poupada. As outras duas entidades são a ECOA (Ecologia & Ação), a mais tradicional na área ambiental, e a Associação Cultural Oficina de Criação Teatral. A CGU considerou irregulares projetos com repasses de R$ 418.723,56.

Por meio de decreto publicado em outubro do ano em convênios do Governo Federal com 1.403 entidades privadas, que passaram a integrar o CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas, hospedado no Portal da Transparência da CGU (CONFIRA AQUI http://www.portaldatransparencia.gov.br/cepim/EntidadesImpedidas.

As empresas, entidades e instituições, classificadas como ONGs, deve responder a Tomadas de Contas Especiais para efeito de ressarcimento aos cofres públicos. A lista foi elaborada a partir da análise de convênios em execução e com parcelas de recursos ainda a serem liberadas à época da edição do decreto presidencial.

PROJETOS IRREGULARES

De acordo com a CGU, estão sob análise e incluídos no CEPIM o projeto “Pontão de Cultura Guaikuru”, da Associação Cultural Oficina de Criação Teatral, que prevê a produção de documentário sobre “consagrados pelo cinema brasileiro que retratam a cultura indígena”, com repasse de R$ 150 mil do Ministério da Justiça; projeto do ECOA para elaboração do Censo Estrutural da Pesca na Bacia do Alto Paraguai, com repasse de R$ 138,6 mil do Ministério da Pesca; e o projeto da Missão Salesiana de “Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Prisional, com repasse de R$ 130 mil do Ministério da Justiça.

Apuração de irregularidades em contratos e convênios pela CGU passam a ser permanentes segundo decreto presidencial.

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