11/02/2012 08h06 – Atualizado em 11/02/2012 08h06

Deputado Eduardo Rocha luta junto com os cassilandenses para evitar desativação da 1ª Vara do município

Caso a 1ª vara cível de Cassilândia seja fechada, a cidade de 21 mil habitantes localizada a 428 quilômetros de Campo Grande ficaria apenas com a 2ª vara cível em funcionamento.

Assessoria de Comunicação

Hoje pela manhã, o deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, junto a representantes de diversos setores dos municípios de Cassilândia e Rio Brilhante estiveram reunidos em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Luis Carlos Santini. O objetivo era tentar reverter a decisão do presidente do TJ de desativar a 1ª Vara de Cassilândia sob o argumento de cortar gastos.

No último dia 6, Luis Carlos Santini, retirou de pauta a proposta para fechar a 1ª Vara de Cassilândia. A retirada foi feita após ouvir os argumentos de Tânia Mara de Freitas Rocha, presidente da Subseção da OAB de Cassilândia, e da manifestação contrária por representantes de diversos setores do município. O assunto seria votado no dia 8. Caso a 1ª vara cível de Cassilândia seja fechada, a cidade de 21 mil habitantes localizada a 428 quilômetros de Campo Grande ficaria apenas com a 2ª vara cível em funcionamento.

Durante a reunião, que também contou com a participação do Deputado Federal e ex-presidente da OAB/MS, Fábio Trad, o deputado estadual Eduardo Rocha sugeriu, que a exemplo do que foi implantado em outros municípios, fosse realizada uma parceria entre a administração municipal, câmara de vereadores e o Tribunal de Justiça para sanar as dificuldades orçamentárias alegadas pelo presidente do TJ, que levariam a desativação da Vara.

Eduardo explicou que através desta parceria seria possível não só ceder funcionários da administração municipal para a 1ª Vara, mas também estudar formas de viabilizar o repasse de recursos da Câmara para atender a Justiça Estadual em Cassilândia.

A reivindicação de não desativar a 1ª Vara de Cassilândia , segundo Ocleci Martins de Oliveira, analista judiciário e vice-presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário da Comarca de Cassilândia, tem como base o elevado números de tramitação de processos distribuídos mensalmente na comarca, que supera as comarcas vizinhas, de Chapadão do Sul, Costa Rica, Aparecida do Taboado, empantando com Pananaíba. Além, é claro da existência de Presídio Estadual, que comporta atualmente quase 200 detentos presos, mais 50 em regime semi-aberto, sendo que mais de 80% desses detentos são de Camapuã-Costa Rica, Chapadão, Aparecida do Taboado.

Ao final da reunião o presidente do TJ, Dr. Luis Carlos Santini afirmou que ainda está estudando a viabilidade de manter a 1ª Vara. “Os estudos já realizados serão novamente analisados”, finalizou Santini.

Eduardo explicou que através desta parceria seria possível não só ceder funcionários da administração municipal para a 1ª Vara, mas também estudar formas de viabilizar o repasse de recursos da Câmara para atender a Justiça Estadual em Cassilândia
Foto: Assessoria

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