20/10/2015 16h43 – Atualizado em 20/10/2015 16h43

Além de Três Lagoas, o deputado estadual, busca a elevação da Defensoria Pública de Corumbá

Assessoria

Depois de um grande esforço e mobilização do deputado estadual Eduardo Rocha, finalmente a comarca judicial de Três Lagoas foi elevada à Entrância Especial. Agora o parlamentar está trabalhando para a elevação da Defensoria Pública de Três Lagoas e também de Corumbá.

Durante sessão ordinária desta terça-feira (20) o deputado apresentou um requerimento solicitando seja dado regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei n.225/15, que “altera a composição do número de Defensores Públicos Estaduais no Quadro de carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul”.

“A aprovação deste requerimento de urgência é de fundamental importância, porquanto já está em trâmite a Lei estadual, proposta pelo Poder Judiciário, e aprovada por esta Casa, que eleva as Comarcas de Três Lagoas e Corumbá à qualidade de entrância especial, porém, os defensores públicos que atuam nestas Comarcas ainda dependem da aprovação do projeto de lei que ora se pede urgência, para que passem a ser considerados defensores públicos de entrância especial”, justificou o parlamentar.

Eduardo Rocha explicou ainda que eles já possuem as atribuições e todos os ônus de atuarem em Comarca que legalmente já é de entrância especial, mas ainda não podem ser promovidos a tal categoria e nem auferir os subsídios respectivos, enquanto não aprovado o projeto de Lei n. 225/2015.

(*) Assessoria de Imprensa do Dep. Eduardo Rocha

Comentários