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terça-feira, 17 de maio, 2022
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Em Brasilândia, pré-selecionados no lote urbanizado tem do dia 17 a 26 de janeiro para entrega de documentos

A lista dos contemplados está fixada no mural do Paço Municipal ou pode ser consultada na internet; veja como na reportagem

A Prefeitura de Brasilândia convoca todos os pré-selecionados do último sorteio do Programa Lote Urbanizado, realizado em dezembro do ano passado, para a entrega dos documentos dos dias 17 a 26 de janeiro.

A lista dos contemplados está fixada no mural do Paço Municipal, como também pode ter acesso na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou neste link: https://www.brasilandia.ms.gov.br/portal/0/galeria-de-fotos/323/lote-urbanizado—nome-dos-sorteados.

Conforme divulgado, nesta etapa, 60 pessoas que foram contempladas e devem apresentar os seguintes documentos para dar início ao processo para participar do Programa.

*DOCUMENTOS NECESSÁRIOS*

Cópia dos documentos do casal, se casado;

Cópia dos documentos do companheiro (a), se a união for estável;

1. RG e CPF: do Beneficiário (a) e Cônjuge;

2. Comprovante de Estado Civil;

– Certidão de Nascimento, se solteiro;

– Certidão de Casamento, se casado;

– Certidão de Casamento com averbação de divórcio, se divorciado;

– Certidão de Casamento com averbação de óbito, se viúvo;

3. Comprovante de endereço (conta de água e luz) atualizado;

4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

5. Comprovante de Renda – Cópia do último holerite e da Carteira de Trabalho (Foto, Identificação e Contrato de Trabalho).

*Anexos*

– Declaração de Renda – preencher no caso de autônomo;

– Declaração de Mulher de Chefe de Família;

– Declaração de Tempo de Residência do Município;

– Declaração Negativa de Propriedade de Imóvel Residencial;

– Declaração de União Estável – (Devidamente preenchida com os dados do casal e assinatura, bem como assinatura de duas testemunhas com a cópia do RG e CPF);

– Declaração de Analfabeto (preenchida com os dados solicitados com identificação e assinatura do rogante e testemunhas com cópia do RG e CPF) – Não precisa reconhecer firma;

– Termo de Ciência de Aprovação e Pré-Seleção e Apresentação e Apresentação de Nota Fiscal.

*Observação*

O CPF deve estar regularizado na Receita Federal; Informar os Portadores de Necessidades Especiais, levar o atestado com CID da doença e se é cadeirante

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