28/03/2012 16h23 – Atualizado em 28/03/2012 16h23

Em Cassilandia legislativo quer informação sobre contratação por RPA

Da Redação*

Em sessão ordinária realizada na terça-feira (27/03), a Câmara Municipal de Cassilândia aprovou requerimento solicitando cópias dos RPAs ( Recibo de Pagamento a Autônomo) realizados pela Secretaria de Saúde de 1º de janeiro de 2011 até o mês de março.

Segundo o autor do requerimento, vereador Arthur Barbosa, os RPAs foram motivos de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a Prefeitura de Cassilândia e o Ministério Público. Ele destaca que, “tem ouvido comentários de que contratados por RPA estão ocupando cargos de pessoas que foram aprovados no último concurso público e não foram chamados”.

O vereador acrescenta que a Casa de Leis também não tem informações sobre o cumprimento do TAC referente à proibição da contratação por RPA. O requerimento apresentado na sessão foi motivo de debate pelos vereadores Arthur Barbosa, Renato de Freitas, Giuliano Tenório e Eder Quirino.

Indicação – Na sessão também foi aprovada indicação do vereador Eder Quirino em que solicita da administração municipal a instalação da rede de esgoto na rua Martiniano José de Moura. Segundo o vereador, falta apenas 100 metros para a conclusão do esgoto na referida via e os moradores têm se queixado da falta de espaço para a instalação de fossa séptica.

Sessão anterior – Na sessão ordinária do dia anterior (26/03), os vereadores aprovaram requerimento do vereador Arthur Barbosa que solicitou informações sobre a prestação de contas e cronograma da obra de drenagem e pavimentação asfáltica que está sendo realizada na rua Corredor da Servidão.

O vereador disse que, “os munícipes têm solicitado a conclusão da obra e estão sem respostas por parte da prefeitura”, e acrescentou que, “o período de chuva dificulta a vida dos moradores”.

Indicação — O vereador Eder Quirino apresentou indicação na sessão solicitando a complementação da rede de esgoto na rua Valdivino de Freitas entre os números 891 e 1014. Segundo Eder, faltam apenas 100 metros para a conclusão da rede de esgoto e os moradores da última quadra são os mais prejudicados.

(*) Com informações do Jornal Tribuna Livre

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