27/09/2017 15h09
A Lei nº 8.213 determina que empresas com quadro de cem funcionários ou mais devem preencher parcela de seus cargos com trabalhadores deficientes
Redação
De cada cem empresas de Mato Grosso do Sul, apenas sete cumprem a legislação relativa à contratação de pessoas com deficiência. No total, são 366 estabelecimentos que descumprem a chamada Lei das Cotas (Lei nº 8.213/91). Com isso, há 6,1 mil vagas ociosas. O problema será discutido em evento na próxima sexta-feira (29).
Os números foram divulgados nesta quarta-feira (27) pela SRT-MS ( Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul). De acordo com o levantamento, há 394 empresas com cem ou mais empregados em Mato Grosso do Sul – a partir dessa quantidade de trabalhadores, os estabelecimentos devem reservar vagas a pessoas com deficiência.
A Lei nº 8.213 determina que empresas com quadro de cem funcionários ou mais devem preencher parcela de seus cargos com trabalhadores deficientes. A cota depende do número geral de empregados que a empresa tem no seu quadro, na seguinte proporção de 100 a 200 empregados (2%), de 201 a 500 (3%), de 501 a 1.000 (4%) e de acima de 1.000 (5%).
Apenas 28 empresas do Estado cumprem a legislação. Esse número equivale a 7,1% do total de 394 unidades obrigadas pela lei a contratar deficientes. Estão com cotas incompletas 366 empresas.
De todos os empresários cumprissem a legislação, haveria 7.222 pessoas com deficiência empregadas – esse número corresponde apenas às cotas, de acordo com a quantidade de empresas e as parcelas que devem destinar a deficientes. Ou seja, há ainda 6.100 vagas disponíveis.
Devido ao problema, a SRT-MS vai promover, na sexta-feira (29), o Dia Nacional da Contratação da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS.
O evento contará com o apoio da Rede Sine, do INSS e da Secretaria Estadual de Educação. O período da manhã será destinado ao atendimento exclusivo de pessoas com deficiência, na Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul).
No período da tarde, haverá um seminário para conscientização das empresas que ainda não cumprem a Lei de Cotas. Para o seminário, foram convocadas 80 empresas, que também devem participar de outras ações de orientação e fiscalização promovidas pela SRT-MS.
(*) Campo Grande News
