16/01/2019 12h41

Empresas foram notificadas em setembro a pagar débitos com a Receita; retorno ao regime especial depende de quitação dos valores

Redação

A Receita Federal excluiu 6.456 empresas de Mato Grosso do Sul do Simples Nacional por não terem regularizado R$ 136,450 milhões em débitos previdenciários e não previdenciários. As empresas ainda podem voltar ao sistema, desde que paguem os valores até 31 de janeiro.

Em setembro do ano passado, a Receita havia notificado 732.664 empresas no Brasil para que quitassem os débitos pelo Simples Nacional. O sistema adota regime simplificado de pagamento de tributos federais, estaduais e municipais que beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Do total, foram excluídas 521.021 empresas em todo o país, por conta da não regularização de R$ 14,464 bilhões em débitos com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O retorno ao sistema depende do pagamento dos tributos, podendo ser feito à vista ou pelo parcelamento ordinário, em até cinco anos, acrescidos de multas e juros.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

(*) Campo Grande News

Consulta de empresas excluídas do Simples Nacional pode ser feita pela Internet (Foto/Arquivo: André Bittar)

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