15/01/2013 15h41 – Atualizado em 15/01/2013 15h41

Comerciantes de Brasilândia recebem orientações sobre processo licitatório

Os fornecedores receberam orientações sobre os tipos de modalidades de licitação mais utilizados (pregão e carta convite)

Da Redação

Mais de quarenta comerciantes participaram na noite desta sexta-feira (11), no Anfiteatro Ramez Tebet de uma reunião sobre aquisição de produtos pela Administração Municipal de Brasilândia. O evento contou com a participação do Prefeito Jorge Diogo (PT).

O Secretário Municipal de Administração, Waldemar Firmino de Campos, explicou os trâmites de se contratar uma empresa para prestar serviços ou fornecer produtos para a Prefeitura, por meio do processo de licitação. “A Prefeitura é um comprador em potencial que estabelece obedece regras para comprar. Estamos sendo constantemente fiscalizados pelo Tribunal de Contas, por isso, devemos ser criteriosos em qualquer compra, observando o princípio da economicidade e também prestarmos um serviço de qualidade e eficiência”, disse.

Atualmente, as leis 8.666 /93 e 10.520 /02 são as que estabelecem as normas para o processo de licitação no município. Os fornecedores receberam orientações sobre os tipos de modalidades de licitação mais utilizados (pregão e carta convite).

Também foi explicada a importância do edital, que determina as normas para dirigir o processo licitatório que, após ser colocado à disposição dos interessados em participar do certame, não pode ser alterado. Vale lembrar que o edital de um processo licitatório pode ser acessado no site oficial da Prefeitura, mas terá validade apenas quando é retirado no Paço Municipal por meio de um requerimento.

Além disso, os comerciantes também receberam orientações sobre os documentos para habilitação jurídica, fiscal e econômica que são normalmente solicitados no edital. Os documentos devem estar regulares para que possam participar no processo licitatório.

“Esta foi uma das minhas promessas de campanha em que o comércio local participasse de modo efetivo nos processos licitatórios para fornecer ou prestar serviços para a Prefeitura. Nós faremos o que estiver ao nosso alcance para que com isso, a economia se fortaleça em Brasilândia”, disse o Prefeito Jorge Diogo.

(*)Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Brasilândia

Comerciantes receberam orientações sobre como participar de processo licitatório da prefeitura. Foto: Divulgação/Assessoria

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