Cliente afirmou que, durante o ano passado, recebeu inúmeras ligações, mas que em 4 de outubro foram 23 ligações da mesma empresa, o que o levou a ingressar com ação na justiça
O juiz da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, Márcio Rogério Alves, condenou uma empresa de telefonia móvel ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por insistir inúmeras vezes que o cliente adquirisse uma promoção da empresa. Na decisão, divulgada na última terça-feira, 1, o magistrado entendeu que houve abuso por parte da empresa e determinou também que esta seja obrigada a cessar ligações comerciais para o número do autor.
O cliente afirmou que desde junho de 2019 a empresa efetuou sucessivas ligações robóticas indesejáveis e que já informou diversas vezes não ter interesse nos produtos oferecidos. No dia 4 de outubro de 2019, entretanto, a empresa chegou a ligar 23 vezes persistindo na promoção.
Por estas razões, pediu que a empresa seja obrigada a parar de efetuar ligações de cobrança, oferecimento de serviços ou ligações robotizadas e uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Em contestação, a empresa alegou que é permitida a comercialização de produtos e serviços mediante ligações de telemarketing e que o fato de o requerente receber ligações em seu telefone não configura dano moral.
Para o juiz, caberia à empresa comprovar não ter efetuado as inúmeras ligações, o que não ocorreu. Ressaltou que a parte autora comprovou ter recebido inúmeras ligações diárias fora de horário comercial, inclusive aos finais de semana.
“Sopesadas tais circunstâncias, revelam a necessidade de uma condenação que desestimule a requerida à repetição de atos desse naipe e que compense o prejuízo moral de que fora vítima a parte autora”, concluiu o magistrado.
