21/08/2014 17h15 – Atualizado em 21/08/2014 17h15

Evento será realizado nesta sexta-feira (22), na Famasul. O ITR é um tributo autodeclaratório e anual.

Da Redação

O XIII Encontro Estadual de Contabilidade Rural, que será realizado nesta sexta-feira (22), das 8h às 18h, na sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, terá como um dos destaques a orientação aos produtores rurais e profissionais da área sobre a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR).

No evento, o assessor da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli Francisco, apresentará o painel sobre o tema. O ITR é um tributo autodeclaratório, anual e pago por todo contribuinte, pessoa física ou jurídica, que possui imóvel rural. Para fazer a declaração o interessado deve acessar o site da receita federal e utilizar o Programa Gerador e logo em seguida o Programa Receita Net, por intermédio link: http://www.receita.fazenda.gov.br

Coldibelli alerta aos produtores para que fiquem atento em relação as informações disponibilizadas à Receita. Dados incorretos, declarações de valores muito baixos, erros no valor da terra nua podem trazer transtornos futuros.

“Um dos pontos que ainda gera dúvidas é referente ao valor da terra nua, onde se excluem valores referente à construções, instalações, culturas permanentes e temporárias, pastagens e florestas plantadas. É preciso que o contador, ou o próprio produtor, faça a conta do valor da terra nua corretamente, obedecendo a lei”.

Segundo a legislação, da área total do imóvel também não devem ser contabilizadas na hora de fazer a declaração as extensões de preservação permanente e de reserva legal, de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, sob regime de servidão florestal ou ambiental, imprestáveis para qualquer exploração agrícola, pecuária, etc.

O ITR pode ser pago em até quatro parcelas mensais e consecutivas, sendo que a primeira deve ser paga até 30 de setembro. Quando a declaração é inferior a R$ 100 não há possibilidade de parcelamento.

O evento está sendo promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC/MS) em parceria com diversas outras entidades, como a Famasul.

(*) Com informações de G1 MS

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