05/10/2017 08h50
A palestrante do encontro ressaltou que existem possibilidades de imprimir novas práticas penitenciárias que promovam a redução da reincidência criminal
Redação
Com o objetivo de debater a ressocialização de detentos por meio de uma nova forma de execução penal, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou, na noite desta terça-feira (3), na Escola Superior da Defensoria Pública de MS, o encontro Sociedade Civil, Poder Público e Cárcere.
De acordo com o Des. Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador de Mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a intenção é conscientizar a sociedade sul-mato-grossense, de um modo geral, de que são necessárias mudanças para que seja obtido um menor índice de reincidência, uma execução penal melhor, que haja menos sofrimento para aqueles que estão reclusos, e que isso possa beneficiar a sociedade com um custo bem menor do que as prisões.
“Nós precisamos muito mais da sociedade civil do que do poder público. O poder público logicamente vai ser o cordão, mas as pérolas serão os componentes da sociedade. Espero que as boas práticas expostas nesse encontro possam frutificar daqui pra frente para que tenhamos um futuro melhor para a questão carcerária de Mato Grosso do Sul”, destacou o Des. Ruy Celso.
No evento, a diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Maria Solange Rosalem Senese, apresentou as boas práticas existentes no Brasil com o objetivo de ressocialização de detentos, tais como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), os Centros de Ressocialização e o programa Semear – Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, dentre outras ações desenvolvidas em diferentes locais do país.
A palestrante do encontro ressaltou que existem possibilidades de imprimir novas práticas penitenciárias que promovam a redução da reincidência criminal. “O ponto de partida do Instituto é valorizar o que já é feito no Estado, e vocês já fazem muitas coisas. É muito importante a gente propiciar esses momentos de trocas de boas práticas porque é possível potencializar esses resultados. Um dos nossos objetivos é promover principalmente uma atitude com relação à criação, à geração de um modelo funcional de presídio. Os modelos conservadores, tradicionais, têm seus méritos e são necessários, mas é importante propiciar modelos alternativos de presídios que propiciem condições melhores de recuperação da pessoa presa, principalmente a redução dos níveis de reincidência criminal, que é o foco do Instituto”.
Segundo Maria Solange, a união de todos é o que faz dar certo esse tipo de projeto baseado em boas práticas. “Os problemas que afetam a sociedade não podem estar só no escopo de solução do poder público. A sociedade quer participar dos problemas que a afetam. Então isso só vai dar certo se a sociedade civil participar. Para isso, o poder público deve perceber e dar espaço e orientar onde a sociedade pode entrar. Um exemplo bem típico é a questão de empregabilidade da pessoa egressa. A pessoa egressa tem que entrar no mercado de trabalho através de uma empresa. Por isso a ideia de pensar em unidades prisionais funcionais, como as APACs, vão propiciar essa alternativa mais segura de colocar uma pessoa dentro do mercado de trabalho, por exemplo”.
A diretora do Instituto Ação pela Paz destacou que é necessário desenvolver projetos ligados às universidades, principalmente aos cursos de psicologia, para que as pessoas presas tenham a possibilidade de refletir sobre os motivos que as levaram para aquele lugar, o que elas estão fazendo com a vida delas e o que vão fazer. “Hoje as pessoas estão nas prisões, elas podem estar trabalhando, estudando, fazendo uma série de coisas, mas será que estão tendo tempo e uma organização para refletir sobre o motivo que elas estão ali dentro? A nossa ideia é promover um diálogo e muitas vezes é o Estado que tem que promover isso. O Estado tem que dar abertura para a sociedade civil. Então é importante que a pessoa participe de ações ligadas à espiritualidade, que ela tenha qualificação profissional, enfim, sejam oferecidas todas as opções para essa pessoa superar a condição de pessoa condenada e passar a ter uma vida em liberdade longe do mundo do crime. A gente quer viver num mundo melhor”, concluiu Maria Solange.
Ao final do encontro, a palestrante propôs aos participantes uma proposta de trabalho com um novo encontro no dia 7 de novembro, com o objetivo de evoluir com o fortalecimento do Conselho da Comunidade em apoio às unidades prisionais, além de evoluir com a geração de um modelo funcional de Unidade Prisional em Mato Grosso do Sul.
Dentre as diversas autoridades do poder público e da sociedade civil presentes no evento estavam o Corregedor-Geral de Justiça de MS, Des. Romero Osme Dias Lopes, o secretário de Justiça e Segurança Pública de MS, José Carlos Barbosa, o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Jacqueline Machado, o juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Mário José Esbalqueiro Junior, e o presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Fernando Chemin Cury.
(*) TJ.MS
