08/05/2018 15h36
Certidões serão enviadas até o final de semana para a Câmara aprovar ou rejeitar o pedido de cessão do terreno
Gisele Berto
Mais uma indústria aproxima-se de Três Lagoas. Os entraves que existiam a respeito da área oferecida para a construção de uma cervejaria na cidade foram esclarecidos e a área está sem nenhuma restrição burocrática ou administrativa.
A afirmação é do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Três Lagoas, José Moraes, que esteve ontem em Campo Grande tratando do assunto com o Secretário de Estado do Meio Ambiente Jaime Verruck.
O terreno fica onde era o alojamento da Fibria. Em 2009, quando a área foi doada, havia a condição de que o alojamento, na época totalmente mobiliado e em perfeitas condições de uso, seria aproveitado como um espaço social.
No entanto, nove anos depois, a área não foi aproveitada e se deteriorou. Por isso, houve a oferta da área para a instalação da nova indústria.
BARRADO NA CÂMARA
O Secretário afirma que foi feito um levantamento para transformar a área em macrozona industrial, primeiro passo para instalar uma indústria na região. Assim que o projeto foi avaliado na Câmara dos Vereadores questionou-se essa cláusula de que a área apenas poderia ser usada com finalidades sociais e impediria a área de receber a empresa.
No entanto, nos registros oficiais em cartório, não há nenhuma barreira para uso do imóvel apenas com finalidade social.
“Do jeito que o Executivo mandou o projeto para cá não é possível, porque fere a Legislação. Como é uma área de preservação é necessário desafetar essa área e, para isso, é preciso a autorização dos órgãos ambientais. Nós estamos ansiosos para que mandem logo esses documentos para cá com autorização dos órgãos ambientais. Ninguém mais do que nós quer que isso se transforme em empregos para Três Lagoas. São R$ 300 milhões em investimentos e 300 empregos diretos. Mas é preciso cumprir a legislação”, afirmou o relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), vereador Gilmar Garcia Tosta (PSB).
“Estive com o secretário Jaime Verruck e questionei se haveria algum impedimento por parte do Imasul (Instituto do Meio Ambiente do MS), se essa cessão poderia de alguma maneira ser prejudicial ao município. Ele me informou que não haveria restrição. Então, por parte do Imasul não tem nenhum entrave burocrático ou administrativo”, afirmou Moraes.
Para que não haja problemas e para que os vereadores tenham todo o material necessário para tomar suas decisões a respeito da cessão da área, hoje pela manhã o secretário também esteve em reunião com o jurídico da Fibria e ficou acertado que eles vão emitir um documento informando que, como não há nada no registro que vincule o uso desse espaço a um prédio social a Fibria também deixa a cargo do município o uso da melhor maneira possível, inclusive como área industrial.
“De posse desses dois documentos, até sexta-feira desta semana eu espero entregar essas duas certidões na Câmara dos Vereadores, onde está o processo de destinação dessa área, juntar aos autos, para que os vereadores sigam os trâmites”, afirmou o Secretário.
PROJETO APROVADO
Caso realmente o projeto de cessão da área para a cervejaria seja aprovado pela Câmara, o Secretário diz que encaminhará à Casa o projeto de instalação da cervejaria, que já está aprovado. “Eles fizeram as correções que deveriam ser feitas e o processo está concluído. Assim que a câmara der o aval eu já envio o projeto para a Câmara, para apreciação”, conclui o Secretário.
FÁBRICA DE PAPEL
Outra empresa pretende instalar-se na cidade em breve. Uma indústria do ramo papeleiro já encaminhou seu projeto e está terminando de juntar os documentos necessários. “Tinha documentos faltando, mas até sexta-feira eles darão entrada nas correções e, tão logo o projeto esteja liberado, a Secretaria também enviará para o parecer da Câmara”, afirmou o Secretário José Moraes.
