11/09/2018 08h15
Erro do TRF3 atrasa defesa de Puccinelli para recurso no STJ
Após negar habeas corpus, tribunal publicou acórdão sem voto de dois desembargadores
Redação
Um erro do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está prejudicando a defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), de seu filho, André Puccinelli Júnior, e do advogado sócio do Instituto Ícone, João Paulo Calves. O trio está preso desde o dia 20 de julho no Complexo Penitenciário de Campo Grande, no Jardim Noroeste.
O três tiveram o habeas corpus negado pela 5ª Turma do TRF3 no dia 3, ou seja, na semana passada, mas o acórdão com os votos dos desembargadores foi publicado errado. Conforme o advogado de Calves, André Borges, no documento, que pode ser acessado pelo sistema on-line do TRF3, consta apenas o voto do relator, desembargador federal Paulo Fontes, mas é necessário também os votos dos magistrados Maurício Kato e André Nekatschalow.
“Como o voto mandante da decisão não foi do relator, foi o do desembargador Maurício Kato, o acórdão deve conter o voto dele também”, explicou Borges. Paulo Fontes foi o único integrante da 5ª Turma do TRF3 que votou a favor da liberdade de Puccinelli, seu filho e Calves.
(*) Correio do Estado
