22/04/2014 17h28 – Atualizado em 22/04/2014 17h28

Mato Grosso do Sul terá unidades interligadas em maternidades e hospitais para a emissão de Certidão de Nascimento

28 municípios receberão equipamentos para a instalação de 33 Unidades Interligadas

Da Redação

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul assina amanhã (23), os termos de cooperação técnica com os 28 municípios que vão receber a instalação de 33 Unidades Interligadas, nas quais os cartórios poderão emitir certidões por meio do Sistema de Emissão de Certidões de Nascimento.

O sistema foi elaborado pelo governo do Estado, Superintendência de Gestão da Informação (SGI) com acompanhamento do Tribunal de Justiça de MS, Corregedoria e Associação dos Registradores, Cartorários e Notários de MS (Anoreg).

As unidades vão ser instaladas em maternidades e hospital que realizam mais de 300 partos por ano. Para isso, receberão um microcomputador, uma impressora com scanner, um nobreak, uma cadeira giratória, uma escrivaninha, uma cadeira fixa e um armário de aço.

A cerimônia será realizada pelo Governo, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, responsável pela execução do projeto “Documentação para Todos”, a partir das 8h, no Auditório da Governadoria.

SISTEMA

O sistema interliga, simultaneamente, cartórios de registro civil com as maternidades. As certidões de nascimento serão emitidas e assinadas por meio de certificação digital. Também foram adquiridos 66 “token’s” – que são dispositivos eletrônicos geradores de senhas – que ficarão com os cartórios para a emissão dos documentos.

As unidades interligadas funcionarão de acordo com o provimento nº 13 da Corregedoria do CNJ, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de Saúde que realizam partos. O provimento nº. 93 do TJ/MS, de 15/10/2013, também dispõe sobre o funcionamento das Unidades Interligados de Registro Civil de Pessoas Naturais em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizam partos.

Para o funcionamento dessas unidades estão previstas capacitações teóricas e práticas para os cartorários envolvidos, que serão realizadas na Capital por técnicos da SGI (Superintendência de Gestão da Informação) e do Tribunal de Justiça de MS.

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