24/04/2013 16h14 – Atualizado em 24/04/2013 16h14

Polícia Federal de Três Lagoas indicia João Carlos Lemes por fraude em licitação realizada em 2006

Além do prefeito foram indiciados também, empresários e servidores da prefeitura que se processados poderão pegar penas de até 12 anos de reclusão

Assessoria da PF

A Polícia Federal de Três Lagoas indiciou empresários, ex-prefeito e servidores do município de Bataguassu por fraude em licitação realizada no ano de 2006 destinada à contratação de empresa para promoção do evento denominado “Beleza Negra”.

A promoção teve a finalidade de combater a desigualdade étnica racial.
Segundo o delegado Nivaldo Lopes da Silva, as investigações iniciadas em 2010 demonstraram que servidores municipais e empresários fraudaram o procedimento licitatório direcionando-o para que fosse vencido por empresa previamente escolhida.

DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS

O inquérito policial será encaminhado ao Ministério Público Federal e o ex-prefeito poderá ser processado pelo crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (pena de até 12 anos de reclusão) e os demais indiciados de acordo com o crime do artigo 90 da Lei nº 8.666/93 (pena de até 4 anos de detenção e multa).

Silva informou que outras investigações em andamento também apuram desvios de verbas públicas federais e em breve poderão resultar em novos indiciamentos.

O ex-prefeito de Bataguassu João Carlos de Aquino Lemes foi indiciado pela Polícia Federal de Três Lagoas que encontrou indícios de fraude em licitação realizada em 2006 (Foto: Arquivo/Perfil News)

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