26/08/2014 17h19 – Atualizado em 26/08/2014 17h19

A medida foi realizada em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça de MS que o condenou por uso indevido de diárias

Da Redação

O ex-vereador de Nova Andradina, Eduardo Grechi Reche, que teve o mandato cassado em junho de 2006, por apropriação indébita de recursos públicos e quebra de decoro parlamentar, devolveu aos cofres públicos do município, a quantia de R$ 7.134,77, “acrescidos” de juros moratórios mensais de 1% (um por cento) e de correção monetária mensal pelo IGPM-FGV. A devolução partiu após o TJ/MS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, ter condenado Reche pelo uso indevido de diárias.

De acordo com o Jornal da Nova, o depósito com o valor referente à condenação, foi realizado no dia 21 de maio deste ano, na conta da câmara municipal de Nova Andradina. Após os trâmites legais, o valor foi integralmente repassado aos cofres do Executivo Municipal no último dia 22 deste mês.

FATO INÉDITO

É a primeira vez que um político do município, condenado a ressarcir os cofres públicos, cumpre integralmente uma decisão da Justiça, no tocando ao pagamento de indenização ao poder público. “O caso de Reche poderia servir para estimular outros políticos condenados, a pagarem os prejuízos que causaram ao povo”, opina uma servidora pública de Nova Andradina.

DIREITOS POLÍTICOS MANTIDOS

O Tribunal de Justiça deixou de decretar a suspensão dos direitos políticos de Reche, por entender que as punições da obrigatoriedade da devolução das diárias, fossem suficientes para evitar a reiteração da conduta e para reparar o mal provocado aos cofres públicos.

A cassação de Eduardo Reche havia sido proposta por uma Comissão Processante que analisou as informações colhidas durante as investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Na época, dos nove vereadores de Nova Andradina, oito votaram pela cassação. Naquela ocasião, o suplente João Lúcio, do mesmo partido, tomou posse no lugar de Reche.

O processo que resultou na condenação de Reche deu entrada na 1ª Vara civil de Nova Andradina no dia 21 de junho de 2007. Um ano após sua cassação, o processo foi decidido em segunda instância, na 2ª Câmara Cível do mesmo Tribunal.

(*) Com informações de Jornal da Nova

Mesmo com a punição, os direitos políticos foram mantidos (Foto: Reprodução/ Facebook)

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