20/05/2019 08h42

Projetos estão sendo contidos por preverem renúncia de receita e não apresentarem o impacto aos cofres estaduais

Campo Grande News

Nos três primeiros meses de Assembleia, os deputados apresentaram vários projetos que buscam reduzir ou pedir desconto em impostos estaduais, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no entanto as matérias estão sendo barradas.

Os projetos buscam ou incentivar o contribuinte ou ter a finalidade de aquecer um setor econômico, assim como diminuir o preço de produtos. Entretanto as matérias estão sendo barradas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), por serem consideradas inconstitucionais.

Os integrantes da comissão alegam que além de prever “renúncia de receita” ao Estado, não estão sendo apresentados o impacto financeiro aos cofres públicos. Diante do cenário, alguns parlamentares estão retirando os projetos ou preferindo fazer os pedidos por meio de indicações e requerimentos, sem criar novas leis.

Redução – O projeto do deputado João Henrique Catan (PR) previa a isenção de ICMS sobre os repelentes, em época de epidemia de dengue, para que o produto ficasse mais barato à população, no entanto com cinco votos contrários, a proposta foi arquivada na Assembleia.

Já Antônio Vaz (PRB) quer a isenção do ICMS sobre templos religiosos e entidades que prestam assistência social. A matéria ainda não foi analisada, mas a indicação é que também deve ser barrada, por não apresentar impacto financeiro.

De olho neste cenário, Márcio Fernandes (MDB) retirou seu projeto, que previa desconto de 30% no valor do IPVA, para quem fizer a conversão para gás natural nos veículos. O parlamentar preferiu buscar esta mudança junto ao governo, tendo mais chances de entrar em prática.

Espera – Ainda aguardando votação, está os projetos de Zé Teixeira (DEM) e Marçal Filho (PSDB), que também tem relação com os impostos estaduais. No caso do democrata ele cita que o consumidor pode “reduzir” o valor do IPVA, como uma espécie de “crédito” por exigir a impressão de nota fiscal, em suas compras e serviços.

Já a proposta de Marçal quer conceder descontos no IPVA para os condutores que não tiverem cometido infrações no trânsito. Se ficar “um ano” sem multas, este pode reduzir o valor do imposto em 5%, chegando a 15% nos anos posteriores. Pela postura da CCJr, tem grandes chances de ser (matéria) arquivada.

Pedidos – Para evitar os vetos e arquivamentos, alguns deputados têm optado por apresentar estas propostas por meio de indicações ou requerimentos ao governo. Fernandes solicitou a redução do ICMS da venda de bezerros para outros Estados, enquanto que Jamilson Name (PDT) a isenção de imposto para fabricantes de gêneros alimentícios na compra de matéria-prima.

Já Evander Vendramini (PP) pediu um estudo ao governo, para reduzir o ICMS sobre o valor de querosene de avião para os voos regionais com escala ou destino a Corumbá, sua principal base eleitoral. Nestes casos, o governo avalia e atende as solicitações se entender pertinente.

Deputados durante sessão na Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

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