Já no limite da sua capacidade, unidade viu o número de detentos explodir em quatro anos, enquanto o número de servidores caiu sem reposição; “estado não consegue garantir que presos que saem para trabalhar estejam mesmo indo para o lugar para onde foram designados”, afirma o presidente do sindicato

Emergencial e preocupante. Assim o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinsap), André Luiz Garcia Santiago, enxerga a situação atual da Colônia Penal Industrial Paracelso de Lima Vieira Jesus, em Três Lagoas.

Projetada para abrigar 237 detentos, o local já mantem 231 presos. O crescimento vertiginoso da população carcerária de 2015 até agora, somado ao declínio do número de servidores, transformou o cenário da Colônia.

Considerada modelo de excelência, a Colônia tem porcentagem exemplar de presos trabalhando durante o dia. Segundo Santiago, poucos lugares do estado tem tantos presos trabalhando.

Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinsap), André Luiz Garcia Santiago

O fato de Três Lagoas ser uma das cidades mais industrializadas do Mato Grosso do Sul explica essa característica da Colônia, já que ela é referência em convênio com empresas.

No entanto, a falta de efetivo pode comprometer esse trabalho de ressocialização dos detentos.

“A preocupação do sindicato não é só pela manutenção da frente de trabalho mas pela segurança dos servidores que trabalham na unidade”, afirma Santiago.

Para denunciar a situação da Colônia os servidores procuraram o Sinsap, que fez uma visita à Colônia e constatou a realidade relatada pelos trabalhadores.

A situação

A parte estrutural do prédio é muito bem apresentada, de acordo com Santiago. A Colônia fica em uma das construções mais adequadas do estado.

As divisões são feitas por setores de trabalho, saúde, segurança, atendimento psicológico e de odontologia.

Entretanto, a situação se complica no quadro de pessoal. São apenas 14 servidores para tomar conta dos 231 detentos. Dos 14, cinco são servidores de expediente e apenas nove são plantonistas.

Esses nove se dividem em quatro equipes, o que resulta em menos de três servidores por plantão.

E a situação ainda pode piorar, já que a unidade está em vias de perder mais agentes por aposentadoria, licença-prêmio e transferência.

Em 2015 a Colônia registrava 16 servidores para 98 detentos. Em 2019, além do número de presos disparar para 231, o número de servidores caiu para 14.

A falta de reposição de pessoal comprometeu áreas consideradas chave na estrutura da Colônia. Dos sete postos que não poderiam ficar desguarnecidos (Chefe de Equipe, Auxiliar do Chefe de Equipe, portaria, guarita, setor de saúde, cozinha e barracão) apenas dois ficam sempre com funcionário.

O número de presos por agente também é assustadoramente alto. Em 2015 eram 6,1 – quase a quantidade preconizada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de um agente para cada cinco presos.

No entanto, em 2019 essa média subiu para 16,5. “Se formos contar o número de presos por agente por plantão a situação fica ainda mais catastrófica: são 102,6 presos por servidor plantonista”, explica Santiago.

Além disso, o painel fica ainda mais grave quando se imagina que os presos passam o dia fora e chegam praticamente todos juntos – e precisam passar por revista individual.

Caso haja algum flagrante o servidor precisa ir à delegacia para registrar a ocorrência, desfalcando ainda mais o quadro.

“Não há fiscalização de presos que trabalham externamente. Não há nenhuma garantia de que os presos liberados pela manhã estejam realizando a atividade no local determinado”, adverte santiago

Agentes manifestam-se contra a sobrecarga de trabalho. Foto: Sinsap.

Solução

Para tentar reverter a situação, Santiago estará em Três Lagoas nesta quinta-feira, 19, para tentar marcar agenda com o Juiz de Execuções Penais e com o judiciário local para apresentar a situação.

O documento com o diagnóstico da unidade já foi encaminhado digitalmente ao Judiciário.

Para resolver a situação o Governo do Estado precisa intervir com urgência e nomear os 258 agentes formados que estão esperando nomeação. Há, ainda, 500 servidores na fila de espera para fazer o curso de formação. “Isso amenizaria a falta de efetivo no estado”, diz Santiago.

“Com a instituição da polícia penal aumentam as atribuições e responsabilidades, necessitando ainda mais do efetivo”, completa o presidente do Sinsap.

“É fundamental que o governo nomeie todos os aprovados no curso de formação, convoque todos os aprovados remanescentes para nova academia, estabelecendo cronograma para nomear rapidamente todos os candidatos aprovados e mantenha uma política permanente de contratação de novos servidores”, finaliza.

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