20/11/2006 16h01 – Atualizado em 20/11/2006 16h01
MS Noticias
A Receita Federal recebeu, até hoje, 46 milhões de declarações de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2006. O prazo de entrega termina em 30 de novembro. A expectativa é que 63 milhões de contribuintes prestem contas em 2006, ante 61 milhões no ano passado. No total, 17 milhões têm de entregar o documento nos próximos 10 dias de prazo. A Receita orienta que o contribuinte não deixa para a última hora. A declaração é obrigatória para os brasileiros com renda inferior a R$ 13.968 em 2005, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano ou declarou IR também não precisa fazer a entrega. A forma mais simples de declarar é pela internet, na página da Receita Federal. O formulário está online e não é necessário fazer o download. O declarante deve informar dados pessoais, a data de nascimento, o CPF e o número de inscrição do título eleitoral (quando possuir), e enviá-lo para a Receita gratuitamente. O documento também pode ser preenchido em papel e entregue em casas lotéricas (taxa de R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1). A Receita alerta que ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de “pendente de regularização”. Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF. Sem esse documento o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.
