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sexta-feira, 29 de março de 2024

Farmácias são obrigadas a contratar responsável

30/03/2006 16h05 – Atualizado em 30/03/2006 16h05

Dourados News

As farmácias Bom Jesus, Drogaria Expedito, Drogaria Dourados, Biofaker, Drogaria Bela Vista, Droganova, Drogacenter, Nova Vida e Drogafarma, todas localizadas em Dourados, estão obrigadas a contratarem, imediatamente, um farmacêutico, com formação em nível superior, devidamente inscrito no CRF (o Conselho Regional da profissão), conforme decisão da promotora pública Cristiane Amaral Cavalcante, publicada ontem no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na Internet.De acordo com o despacho dela, as farmácias também deverão manter, durante todo o tempo de funcionamento, um responsável técnico. Em caso de descumprimento desta decisão, sem prejuízo da pena de desobediência (artigo 330 do Código Penal), foi fixada multa correspondente a 1.000 UFERMS para cada dia de descumprimento da medida, bem como o fechamento do estabelecimento. Segundo a promotora, “o que está em jogo é a saúde e a segurança dos consumidores”. Os proprietários das farmácias citadas no processo têm prazo de cinco dias para atender às determinações do Ministério Público

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