18/11/2006 11h08 – Atualizado em 18/11/2006 11h08
O Estado de São Paulo
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) anunciou ontem que vai entrar com recurso para tentar derrubar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o exercício da profissão de jornalista independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. A decisão do STF reacendeu a discussão entre entidades contrárias e favoráveis à exigência do diploma para o exercício do jornalismo. A liminar foi concedida poucos dias após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir em julgamento de mérito – em outro caso – a obrigatoriedade de diploma específico para o exercício do jornalismo. A decisão da Primeira Seção do STJ foi dada dia 8 em mandado de segurança impetrado pelo médico José Eduardo Marques, de Bauru (SP), contra portaria do Ministério do Trabalho, publicada no início do ano, que anulava todos os registros precários para a profissão. No caso do STJ, o julgamento é específico para o médico que tem um programa na área de saúde na imprensa local. A decisão do STF, de anteontem, diz respeito ao interesse coletivo e atende a ação cautelar proposta pela Procuradoria-Geral da República. Na ação, o procurador-geral, Antonio Fernando Souza, alega que ela é necessária ‘para evitar a ocorrência de graves prejuízos àqueles indivíduos que estavam exercendo a atividade jornalística’, independentemente de registro ou diploma na área. Em nota, o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, diz que ‘é no mínimo estranho’ o argumento do Ministério Público. ‘Além de não ver sentido no envolvimento do MP nessa polêmica entre a categoria e o patronato, questiono o argumento de dizer que há graves prejuízos depois de mais de um ano de vigência da decisão da Justiça Federal de São Paulo, que revogou todos os registros precários’, afirma ele. Para o presidente da entidade, ‘é insustentável a defesa de um direito – o exercício irregular da profissão – obtido com base em decisões consideradas ilegais’. Ele usou a polêmica para defender o autocontrole da profissão. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, também saiu em defesa da necessidade de formação acadêmica na área para o exercício da profissão, especialmente em matérias específicas como teoria e técnicas de comunicação. Contrário à exigência do diploma, o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Fernando Martins, diz que ela ‘limita o direito de livre expressão’. A organização não-governamental internacional Repórteres sem Fronteiras também protestou contra a decisão da Justiça brasileira obrigando o uso do diploma. ‘É jornalista aquele trata ou produz informação’, diz texto divulgado pela ONG. ‘A competência jornalística não depende de capacitação a priori, pois está ligada à prática da profissão.’
