16/04/2015 10h58 – Atualizado em 16/04/2015 10h58
O presidente Sérgio Longen afirma que o Projeto de Lei está sendo alvo de ataques descabidos e fruto de desinformação
Assessoria
No momento em que a Câmara dos Deputados vota o Projeto de Lei nº 4330/04, que regulamenta a terceirização no País, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, destaca que, ao contrário do que está sendo afirmado pelas lideranças sindicais nacionais, a aprovação será um grande avanço para o Brasil, para as empresas e para os trabalhadores. “O Projeto de Lei que regulamenta a terceirização continua sendo alvo de ataques descabidos e fruto de desinformação por parte de alguns setores da sociedade. Desde que foi apresentado, em 2004, o PL 4330 foi debatido amplamente entre representações de trabalhadores e de empregadores e, ao longo de 11 anos, a proposta evoluiu, acrescentando um conjunto de cláusulas que impõem regras para uma terceirização responsável, com segurança para o trabalhador terceirizado e empresas”, declarou.
Sérgio Longen destaca que o texto do PL 4330 aprovado em 8 de abril pela Câmara dos Deputados, com 324 votos favoráveis e apenas 137 contrários, não agride a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Pelo contrário, a proposta oferece regras claras para regular o que já existe no Brasil e no mundo. Precário é como está hoje, sem uma lei que equilibre o estímulo ao desenvolvimento da economia com a devida proteção ao trabalhador”, pontuou, destacando o papel fundamental da maioria da bancada federal de Mato Grosso do Sul na votação do Projeto.
Ele destaca que os deputados federais Geraldo Resende, Tereza Cristina, Luiz Henrique Mandetta, Carlos Marun, Dagoberto Nogueira e Elizeu Dionizio, que votaram a favor da terceirização, participaram das reuniões das comissões, estudaram a fundo o Projeto de Lei e sabem que esse processo não provocará demissões em massa e nem a precarização das leis trabalhistas. “O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o 13º salário e outros benefícios trabalhistas vão continuar sendo pagos e o trabalhador não precisa temer nesse sentido. A empresa que descumprir as obrigações previstas na lei estará sujeita a penas administrativas e às multas previstas na legislação do trabalho, sendo que a empresa que contrata serviços terceirizados é obrigada a fiscalizar e exigir comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa contratada”, reforçou.
O presidente da Fiems acrescenta que a terceirização vai tirar da clandestinidade milhares de trabalhadores, derrubando o argumento das lideranças sindicais de que o desemprego aumentará. “A prestadora de serviço não pode ser simples fornecedora de mão de obra para a contratada. É obrigada a prestar serviço específico e especializado. A empresa que contrata serviços terceirizados responderá na Justiça do Trabalho pelo descumprimento, por parte da empresa que fornece os serviços, das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Enfim, são inúmeros pontos que demonstram a preocupação em proteger o trabalhador”, finalizou.
(*) FIEMS
