02/10/2015 14h51 – Atualizado em 02/10/2015 14h51
Finanças de Três Lagoas prevê R$ 432 milhões de receita para o orçamento de 2016
Números e ações foram apresentados na manhã desta sexta-feira (2), na Câmara de Vereadores
Assessoria
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controle, apresentou na manhã desta sexta-feira (02), no Plenarinho da Câmara de Vereadores, Audiência Pública referente à Elaboração da Proposta Orçamentária de 2016. Conforme a apresentação, a projeção de receita para 2016 é de R$ 432.753.200,00.
Gilmar Meneguzzo, do Departamento de Contabilidade, apresentou os números e ações planejadas por cada pasta para 2016. A Audiência Pública é em conformidade ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (n° 101/2000) que fazem parte dos instrumentos de transparência da Gestão Fiscal, na qual prima pela divulgação e também participação popular durante o processo de elaboração e discussão dos planos.
NÚMEROS
Segundo dados divulgados, para 2015 foram previstos a receita de R$ 396.790.000,00 sendo projetados R$ 376.336.500,00. Vale ressaltar, que a expectativa, era de R$ 472.065.200,00, porém, foram deduzidos o valor de R$ 39.312.000,00 em relação ao FUNDEB, resultando em R$ 432.753.200,00 previstos para 2016.
No âmbito municipal, estão previstos a arrecadação de R$ 25 milhões do IPTU; R$ 45,5 milhões do ISSQN; R$ 2,870 milhões de diversas taxas municipais; R$ 10,8 milhões de IRRF; R$ 7 milhões de ITBI; R$ 2,8 milhões de rendimentos; R$ 8 milhões de dívida ativa e R$ 650 mil de outras receitas.
No Estado, a previsão de receita do ICMS é de R$ 130,9 milhões; de IPVA a expectativa é de R$ 13,8 milhões; de IPI é de R$ 1,5 milhão; do SUS é de 10.923 milhões; do Fundersul é de R$ 4,4 milhões; do FEAS é de R$ 380 mil; do FIS é de R$ 5,050 milhões e de convênios é de R$ 5,350 milhões.
E da União, a previsão é de R$ 43,850 milhões do FPM; R$ 7 milhões de ITR; R$ 6,845 milhões de recursos de compensação; R$ 350 mil do FNAS; R$ 4,730 milhões do FNDE; R$ 39.667.200,00 do SUS e R$ 4,650 milhões dos convênios.
Na Saúde, a aplicação prevista será de 27,33% (R$ 80.403.900.00), sendo que o limite constitucional é de 15% e na Educação será de 26,86% (R$ 79.012.000,00), enquanto o limite da Constituição obriga a investir 25%.
AÇÕES
No gabinete, a previsão de recurso será de R$ 10 milhões na qual uma das ações será a gestão dos recursos e das ações e metas do Fundo de Recursos do Bombeiro no atendimento às ações emergenciais e primeiros socorros à população.
Na Administração estão previstos o montante de R$ 20 milhões destinados para diversas atividades, dentre elas, a implementação do ponto digital em 100% dos prédios públicos, a construção de uma oficina e arquivo geral e sua organização.
Na Finanças e Controle, serão R$ 16,420 milhões sendo uma das atividades o estudo e elaboração de projetos de operação de crédito e financiamento junto a órgãos e entidades públicas e privadas, observando as normas do Senado Federal e Legislação Vigente.
Na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a previsão é de R$ 7 milhões, dentre as atividades estão à prestação de serviços na administração do Aeroporto Municipal; serviço de regularização fundiária e serviço de regularização de edificações.
Já na Infraestrutura, Transporte e Habitação estão previstos o valor R$ 22,153 milhões de recursos municipais; R$ 4,320 milhões do COSIP; R$ 4,4 milhões do Fundersul e R$ 6,845 milhões de compensação. Há também a previsão de convênio com a União no valor de R$ 4,130 milhões para pavimentação de determinadas ruas dos bairros do Novo Ipanema, Jardim Atenas, Vila Viana e Jardim Dourados e previsão de R$ 2,9 milhões para pavimentação de certas ruas do Jardim Carandá, Santa Júlia (Acesso ao Hospital, Vila Verde) e recapeamento parcial da Avenida Capitão Olinto Mancini.
No Trânsito, estão previstos o montante de R$ 3,650 milhões e de R$ 450 mil de multas que serão destinadas em diversas ações, entre elas a realização de campanhas educativas e manutenção e implantação de sinalizações horizontais e verticais.
Na Saúde, estão previstos o valor municipal de R$ 80.403.900,00; em relação às transferências, a previsão é de R$ 10,923 milhões do Estado; R$ 39.667.200 da União e R$ 190 mil no convênio entre União e Estado. Dentre as ações planejadas estão em destaque a aquisição de material permanente, de consumo, manutenção da frota de veículos e aquisição de medicamentos, além da transferência de recursos ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e reorganização da rede de atenção às urgências, com otimização das ações/serviços do SAMU e UPA.
Estão previstos com recursos municipais R$ 44 milhões para Educação e R$ 6,635 milhões para Cultura; sendo que R$ 54 milhões também do FUNDEB; R$ 750 mil recurso estadual de transporte. Há previsão de convênios com Estado para construção do Centro Educacional Infantil São João; do FNDE também para obra do Centro Educacional Infantil do Jardim das Acácias e das Flores e uma emenda para construção de uma quadra poliesportiva na Escola São Carlos. Para o Esporte, Juventude e Lazer, estão previstos o valor de R$ 6,310 milhões do município; R$ 500 mil de recurso federal para o Ginásio Municipal de Esportes, e R$ 100 mil do Estado para a realização dos Jogos Escolares.
Na Assistência Social, estão previstos o valor de recursos do município de R$ 14,5 milhões; do FMAS, a previsão de R$ 2,9 milhões do município, R$ 350 mil da União e R$ 380 mil do Estado. E do FIS Social, a previsão é de R$ 3,3 milhões e da Saúde R$ 1,750 milhões.
No Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia, a previsão é de R$ 4,6 milhões do município e R$ 155 mil do Fundo do Meio Ambiente. Dentre as ações estão projeto de estruturação para visitas no Parque do Pombo, ampliação do projeto e manutenção de descarte correto do lixo eletrônico e plantio de árvores nas áreas verdes públicas.
E no Desenvolvimento Econômico, a previsão é de R$ 3,830 milhões para várias ações sendo uma delas o apoio e fortalecimento das feiras livres através de divulgação e promoção de eventos, promoção da feira diurna e noturna.
No final da apresentação Gilmar informou que o projeto de lei será enviado para Câmara de Vereadores até o dia 15 de outubro para apreciação e votação. O secretário de Finanças e Controle, Fernando Pereira, entregou o relatório da apresentação ao vereador Marcus Bazé (DEM).
Participaram da reunião os secretários municipais Walter da Silva Dias (Esportes, Juventude e Lazer), Antônio Rialino (Meio Ambiente), Jussara Fernandes (Educação e Cultura), Carmen Goulart (Infraestrutura, Planejamento, Gestão Transporte e Habitação); Lúcia Firmino (Assistência Social), Eliane Brilhante (Saúde) e Janaína Lunardi (Administração). A audiência também contou com a participação dos vereadores Jorge Martinho (PSD) e Gil do Jupiá (PSB), além de servidores e assessores municipais.
(*) Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Três Lagoas
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