28/02/2019 15h55

Entre os assuntos apresentados a população estava Orçamentos e Ações das Secretarias

Redação

A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), apresentou na manhã desta quinta-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal, Prestação de Contas do 3º Quadrimestre do exercício de 2018, em cumprimento do artigo 9º parágrafo 4º e artigo 63, da Lei nº 101 de 04 de maio de 2000 (LRF).

Entre as autoridades presentes estavam a Secretária Municipal de Finanças, Receita e Controle, Soyla Carla Alves Garcia e o vereador Luiz Akira Otsubo.

A Audiência Pública tratou de assuntos como Orçamento Fiscal e Seguridade; Receitas Orçamentárias; Despesas Orçamentárias; Limites Constitucionais e Legais e Ações das Secretarias.

ORÇAMENTOS

Segundo a apresentação, realizada pelo diretor de Orçamento da SEFIRC, Reinaldo Pereira dos Anjos, o Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Três Lagoas exercício 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 3.382/2017 cuja receita estimada e prevista foi de R$ 485 milhões. A Reserva de Contingência foi orçada R$ 6,682 milhões que corresponde a 1,37% do orçamento da despesa.

Dos créditos orçamentários e adicionais, o limite autorizado para suplementação é de 40% do orçamento total das despesas, ou seja R$ 194 milhões do orçamento para 2018, e o valor suplementado até o 3º Quadrimestre é de (R$ 154.342.750,89) Um percentual de 31,82%, dentro do limite legal.

“A Despesa Orçamentária é aquela realizada pela Administração para a manutenção e o funcionamento dos serviços, bem como, para a produção, aquisição ou constituição de bens que integrarão o patrimônio público ou para o uso da comunidade, devidamente autorizado por Lei”, explicou Reinaldo ao público presente.

“Já as despesas empenhadas no exercício em exame importaram em R$ 518.567.747,62 equivalente a 81,10% em relação ao total da dotação orçamentária atualizadas. Já o volume das despesas empenhadas no 3º quadrimestre, encontram-se dentro das expectativas de execução, de acordo com o cronograma da programação financeira”, disse Reinando durante a apresentação.

DUODÉCIMO

Dos números apresentados na Audiência Pública estava também o Duodécimo (Lei Orçamentária Anual do Legislativo, calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município).

Para 2018 o duodécimo foi de R$ 20.330.262,56. O repasse é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário que deverá ir para alguma instituição.

AÇÕES DAS SECRETARIAS

A Audiência destacou todas as ações das secretarias durante todo o ano de 2018. Entre os vários trabalhos realizados pela Secretaria de Administração estavam o recadastramento de todos servidores municipais e a realização de Concurso Público para a Secretaria de Saúde e Assistência Social, com 780 candidatos inscritos.

Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia entre as ações destacadas estavam fiscalizações e projetos de concessões de áreas em comodato. Na Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio foram apresentados os números em denúncias recebidas, notificações emitidas, processos analisados, entre outros.

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