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sábado, 20 de abril de 2024

FORAS DA LEI

07/04/2016 09h35 – Atualizado em 07/04/2016 09h35

Um flagrante desrespeito à legislação eleitoral é visto diariamente pelas ruas da Capital. Carros com adesivos de amigos do Antônio, do Tonho, do Tonico, do Toinho e de tantos outros passeiam livremente sem que seus condutores sintam o menor constrangimento. Mas o crime eleitoral não fica somente aí. Também tem gente da imprensa que não perde o tamanho da onda para surfar na visibilidade que conquistou da plebe rude. Por essas e outras incursões fora de época é que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) precisa dar umas canetadas urgentes nos navegantes de plantão.

PACOTÃO

Mesmo estando inelegível devido à cassação de seu mandato de vereador pela Justiça Eleitoral, o secretário de Governo Paulo Pedra (PDT) também entrou no pacote de demissões feito pelo prefeito Alcides Bernal (PP). A saída de alguns colaboradores do progressista tem a ver com as eleições de outubro, uma vez que a lei eleitoral exige a desincompatibilização de seis meses de cargos públicos aqueles que quiserem se candidatar a cargos eletivos. Pelo jeito, Pedra deverá ser um dos articulares da campanha de Bernal à reeleição. Se o projeto vingar, ele poderá voltar à função.

SIM OU NÃO

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) começou rápido e com voto favorável do relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Se a maioria dos integrantes da comissão acompanhar seu voto, o processo vai para o voto a voto no Plenário da Câmara. A queda de braço entre Dilma e Eduardo Cunha (PMDB), que se arrasta há algum tempo, será colocada à prova. O governo tem o poder da caneta para negociar posições favoráveis de parlamentares de sua base. Já o presidente da Casa aposta no desgaste de quem votar a favor de Dilma.

BIRRA

Após a Câmara de Vereadores de Campo Grande ter vetado o projeto do Poder Executivo que concedia reajuste de 9,57% aos servidores municipais, o índice a ser apresentado em novo projeto será bem menor, de apenas 2,97%, segundo o próprio progressista. “É uma pena não terem aprovado o projeto porque ele estava todo escrito. Parece que a Câmara não está disposta a ajudar”, declarou Bernal. Se aprovado, o valor será pago a partir de maio.

PROIBIÇÃO

Por ser ano eleitoral, a legislação não permite a concessão de reajuste salarial depois do dia 5 de abril. O projeto pode até ser apreciado em outro momento, desde que o reajuste dos barnabés fique abaixo da inflação daquele ano. Neste caso, de janeiro a março de 2016. A proposta do Executivo era que o reajuste de 9,57% fosse registrado na folha de maio para ser pago, a partir de junho, de forma escalonada.

FORAS DA LEI

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