10/04/2015 11h37 – Atualizado em 10/04/2015 11h37

Força MS alerta: até juízes trabalhistas preveem o caos com a terceirização

Os salários dos trabalhadores brasileiros serão rebaixados e haverá maior incidência de acidentes de trabalho, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Assessoria

“O povo brasileiro ainda não se deu conta do verdadeiro caos que será implantado no País se esse famigerado projeto de terceirização (PL 4330/2004) for aprovado. Os salários dos trabalhadores nas empresas serão rebaixados e haverá uma maior incidência de acidentes”, afirmou agora pela manhã (10), o coordenador da Força Sindical Regional Mato Grosso do Sul, Idelmar da Mota Lima, sobre o projeto de lei que passou ontem na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, até os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, divulgaram uma “Nota pública” esta semana, por intermédio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, prevendo o caos em todo o Brasil, caso esse projeto seja aprovado: “… a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho”, diz a nota.

O coordenador da Força Sindical MS disse que essa mesma preocupação é de todo movimento sindical e das demais centrais sindicais em todo o Brasil. Ele conclama todos para se unirem para lutar contra a aprovação dessa matéria que volta ao plenário da Câmara na terça-feira (14). “Precisamos juntar forças de todas as centrais e do povo brasileiro, para que se voltem contra essa proposta que vai, de fato, transformar o caos na relação trabalhista”.

José Lucas da Silva, coordenador da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/MS, também está “preocupadíssimo” com a tramitação de todo o processo em que a força de uma minoria empresarial está ganhando da maioria, quase absoluta, do povo brasileiro. “As pessoas precisam ter consciência de que esse projeto é mesmo o caos. Um assalto a todos os direitos dos trabalhadores até agora conquistados. Um verdadeiro crime contra a família dos trabalhadores”, apela o sindicalista.

Adauto Cândido de Almeida, diretor da Força Sindical MS, informou que as centrais vão organizar uma entrevista coletiva na terça-feira (14) para expor à população e às autoridades, por intermédio da imprensa, o perigo que representa esse projeto de autoria do ex-deputado Sandro Mabel: “Será a institucionalização da precarização do trabalho no Brasil. As pessoas vão entrar numa nova fase em que as empresas para as quais passarão a trabalhar, vão rebaixar seus salários e muitas delas serão irresponsáveis e negligentes com o cumprimento de acordos. O caos de fato.

NOTA PÚBLICA

Veja a íntegra da nota pública da ANAMATRA, divulgada inclusive no site da entidade (http://www.anamatra.org.br/index.php/noticias/anamatra-reafirma-posicao-contraria-a-terceirizacao) :

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA –, tendo em vista o debate do PL 4330/2004, que trata da terceirização em todas as atividades empresariais, vem a público reafirmar sua posição contrária ao referido projeto de lei, tendo em vista que terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente.

Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho.

A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais.

Espera a ANAMATRA que o Congresso Nacional examina e matéria com a necessária prudência.

(*) ANAMATRA